Envelope europeu de milhões vai criar 12 mil casas de renda acessível

Já são conhecidos mais pormenores sobre as novas medidas que o Governo quer implementar para dar “um novo impulso” à habitação em Portugal. O envelope de 1,3 mil milhões de euros que virá do Banco Europeu de Investimento (BEI) servirá para construir e renovar cerca de 12 mil casas no nosso país, todas de renda acessível. E haverá mexidas na administração da gestora do património do Estado, a Estamo, antes de reforçar o seu papel na disponibilização de imóveis públicos para habitação acessível.

Será esta quinta-feira, dia 4 de setembro, que o Governo vai assinar com o BEI a linha de crédito que prevê 1.340 milhões de euros para aumentar a oferta de casas acessíveis no país. Este envelope europeu servirá para financiar a “construção e a renovação de cerca de 12.000 unidades de habitação a preços acessíveis (na sua maioria novas construções)”, segundo avançou o organismo europeu citado pelo Jornal de Negócios. 

Mas não se trata de um financiamento a 100%. A linha de crédito do BEI vai, sim, financiar cerca de 75% do custo total destas habitações acessíveis, que rondará os 1.789 milhões de euros. O restante valor será suportado por fontes nacionais. Estas casas serão todas disponibilizadas no mercado de arrendamento acessível pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), sobretudo, nas zonas urbanas onde há maior pressão sobre os preços.

O objetivo é “dar resposta à forte procura atual de habitação a preços acessíveis em Portugal”, contribuindo para um “maior equilíbrio” do mercado residencial local, detalhou o BEI citado pelo mesmo meio. E espera-se ainda que a medida “tenha um efeito positivo na mobilidade da mão de obra e na criação de emprego.”

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Nova administração para o património público 

Também há novidades que tocam outra medida anunciada recentemente pelo Governo: acelerar a disponibilização de imóveis públicos abandonados ou inutilizados para habitação acessível sob gestão da Estamo. Antes de reforçar as responsabilidades da gestora imobiliária do Estado, o Governo vai mexer na sua administração.

Quem vai passar a estar à frente da Estamo será o juiz Ricardo de Oliveira e Sousa, que foi recentemente vice-presidente da secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte. Vai ocupar o lugar do até então presidente António Furtado, que tinha ligações aos socialistas, refere o mesmo jornal noutra publicação.

Há outros nomes que vão passar a fazer parte da gestão da Estamo, segundo o documento que indica os seus novos órgãos sociais assinado dia 1 de setembro. Nelson Roda Inácio vai assumir funções executivas, depois de deixar o seu cargo enquanto subdiretor-geral da Autoridade Tributária. E Cristina Carvalho vai acumular o cargo de administradora executiva da Parpública com funções não executivas na Estamo.

Quem também está de saída é José Realinho Matos, que se manteve nos órgãos sociais da Estamo depois de ter deixado funções na Parpública, refere ainda o Negócios.