O Governo está determinado em reforçar a oferta pública de imóveis a custos acessíveis, de forma a dar resposta à falta de casas no mercado. E apesar de haver dinheiro “em cima da mesa” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de ter sido contratado, recentemente, um empréstimo com o Banco Europeu de Investimento (BEI), é preciso mais financiamento, pelo que os vários Orçamentos do Estado (OE) terão de suportar 511 milhões de euros até 2030.
Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia na Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, existem 463,1 milhões de euros do PRR para financiar imóveis que serão depois colocados no mercado a preços mais acessíveis. Previa-se que a chamada “bazuca” financiasse com 774 milhões de euros um total de 6.800 habitações, mas o número foi revisto em baixa com a reprogramação, passando para 3.500.
Significa então, de acordo com o documento, que parte dos imóveis que não são pagos pelo PRR vai ser financiada por um “empréstimo do BEI, a contrair pela República Portuguesa para desenvolver o programa de construção e reabilitação ao abrigo do Programa de Apoio ao Arrendamento, no montante máximo de 1.340 milhões de euros".
No entanto, escreve a publicação apoiando-se na referida Resolução do Conselho de Ministros, o dinheiro emprestado pelo BEI é insuficiente, não permitindo “o financiamento a 100% do valor total das despesas a realizar, nem do correspondente imposto sobre o valor acrescentado". E mais: “O BEI não considera elegíveis para financiamento as despesas incorridas com a aquisição de terrenos ou edifícios", lê-se na nota. Ou seja, será necessário dinheiro dos contribuintes para compensar, isto para que a meta de 12.000 imóveis com custos acessíveis seja alcançada. Perante este cenário, os vários OE ficarão responsáveis por um "máximo de 511,63 milhões de euros" até 2030.
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