Seguro obrigatório põe 45 mil alojamentos locais em risco

O processo de registo do seguro de responsabilidade civil dos alojamentos locais deverá estar concluído até ao verão de 2026 e poderá resultar no cancelamento de cerca de 45 mil espaços em todo o país, estimou o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda. Na região do Oeste, cerca de 2.600 alojamentos locais já estão em risco por falta de submissão do seguro, enquanto em Lisboa mais de um terço dos registos poderá ser cancelado.

Em declarações à Lusa, Eduardo Miranda adiantou que, no âmbito da campanha de sensibilização para a obrigatoriedade de os proprietários de Alojamento Local (AL) fazerem o registo do seguro de responsabilidade civil, “151 municípios já fizeram essa notificação”. “O último lote [de notificações] foi agora em novembro” e os proprietários em falta “deverão concluir esse processo até ao final do ano”, acrescentou.

A estimativa da ALEP é que, depois de as restantes câmaras avançarem com as notificações, previsivelmente “em janeiro ou fevereiro”, o processo “possa estar concluído até ao verão” de 2026 e que resulte “entre 40 a 45 mil cancelamentos” de AL, mantendo-se ativos entre “85 a 90 mil” alojamentos.

Eduardo Miranda, que falava à Lusa em Óbidos, onde participou no 4.º Congresso do AL, lembrou que o processo de notificação de proprietário para apresentação do registo, iniciado em junho, “está a ser feito por grupos de câmaras”, sendo que, dos cerca de 126 ou 127 mil AL registados, “78 mil já foram notificados”, podendo, finalizado o prazo de dez dias para o registo, as respetivas autarquias “avançar com o cancelamento” daqueles que não cumprirem esta obrigatoriedade.

Eduardo Miranda considerou ainda que a Câmara de Lisboa, que integrou o primeiro lote de notificações, “deve ser a primeira a avançar com os cancelamentos, até porque tem sido utilizada, pela dimensão, como piloto para ver se os sistemas estão a funcionar”.

“Em Lisboa já se tem uma boa noção de que devem ser cancelados, nesta fase já final, sete mil registos, num total de 18.600, afirmou o presidente da ALEP, considerando estarem “mais de um terço dos registos a serem cancelados por inatividade, o que significa que todos aqueles números que se utilizavam na discussão pública, em muitas das freguesias, estão completamente errados”.

No congresso, Eduardo Miranda chamou a atenção para a importância de se adequarem os regulamentos municipais de AL à realidade de cada concelho ou freguesia do país, onde “1.8 milhões de casas não são usadas para habitação”.

Para Eduardo Miranda, “os rácios [relativos à percentagem de AL que podem ser licenciados] tem que ser adaptados à especificidades” dos territórios, tendo em conta, por exemplo “a realidade do Algarve, em que “cerca de 50% das casas são de férias”, pelos que a suspensão do AL “condiciona o turismo e a economia”.

A participar num painel com autarcas de vários concelhos do Oeste, no qual todos defenderam haver condições para o crescimento do AL nos respetivos municípios, Eduardo Miranda sublinhou a importância de efetuar levantamentos concretos do número de fogos e dos índices de AL em atividade para “se poder perspectivar a partir de quando é necessário impor limites”.

Oeste poderá perder 2.600 ALs por falta de seguro obrigatório

Unsplash

Ainda segundo a ALEP, os 12 concelhos do Oeste não têm rácios preocupantes de AL, mas 2.600 destas estruturas podem ser canceladas por falta de submissão do seguro de responsabilidade civil obrigatório.

“Não há nenhum concelho, na zona, com rácios preocupantes, mas algumas freguesias podem merecer maior monitorização”, afirmou Eduardo Miranda, no mesmo evento.

Num painel sobre a regulamentação do AL, Eduardo Miranda afirmou que, nos 12 concelhos da região Oeste, existem “81.979 casas não usadas para habitação permanente”, das quais 50.076 são casas de férias na região onde os AL têm um peso de 12%.

Dos 6.584 AL registados, “há 2.600 em risco de cancelamento por falta de submissão do seguro de responsabilidade civil”, um processo que está em curso no país e no âmbito do qual 151 municípios portugueses já notificaram os proprietários de AL para procederam a esta medida, obrigatória por lei, e cujo incumprimento resultará no cancelamento da atividade.

Num ponto de situação apresentado no congresso, o presidente da ALEP deu nota de que, dos 12 municípios (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras), apenas Arruda dos Vinhos, o concelho com menos AL registados (11), não notificou ainda os proprietários.

Nazaré (22%), Óbidos (18%) e Peniche (12%), são os concelhos com maior rácio de monitorização de AL no Oeste.

*Com Lusa