Peritos da UE querem fim da financeirização da habitação e tributar AL

O Conselho Consultivo para a Habitação da Comissão Europeia recomendou uma “mudança de paradigma” sobre o setor habitacional na União Europeia (UE), propondo o fim da “financeirização” e a tributação do arrendamento de curta duração.

Em causa estão recomendações enviadas ao executivo comunitário por este organismo composto por peritos independentes da UE, a cerca de um mês de a instituição divulgar um plano europeu, nas quais defendem uma “mudança de paradigma de forma a que a habitação seja vista como uma infraestrutura social e económica essencial, desencorajando a financeirização da habitação, em que esta é valorizada como um ativo especulativo e não como o lar estável de alguém”.

Estes especialistas sugerem também “acabar com a falta de habitação adotando uma política de ‘housing first’ [abordagem social que garante primeiro o acesso a uma casa digna] é a melhor forma de garantir que existe oferta suficiente para satisfazer todas as necessidades habitacionais, especialmente da geração mais jovem, dos idosos e das pessoas com deficiência”.

“A tributação dos contratos de arrendamento de curta duração pode ajudar a financiar esta estratégia”, é proposto, numa alusão ao Alojamento Local (AL).

Apostar na regeneração urbana

Segundo este conselho consultivo, a UE “não deve depender apenas de novos edifícios para aumentar a oferta, sobretudo quando isso conduz à expansão urbana descontrolada”, devendo focar-se “na utilização eficiente dos edifícios existentes e na regeneração urbana, garantindo uma mistura social e evitando deslocações forçadas em cada área”.

Ao mesmo tempo, “é necessário acelerar os processos de planeamento urbanístico para ajudar a reduzir os custos de construção” e expandir “novas soluções de habitação acessível do tipo ‘custo de arrendamento’”.

“Enquanto a habitação em algumas cidades se torna proibitivamente cara, noutras áreas - muitas vezes rurais - está a tornar-se cada vez mais abandonada e desvalorizada. Podemos corrigir esse desequilíbrio investindo em infraestruturas que facilitem o regresso das pessoas às zonas rurais, vilas e aldeias”, é ainda sugerido.

Recentemente, a Comissão Europeia disse “acompanhar de perto” e querer responder à crise da habitação na UE, com este plano comunitário que será divulgado em dezembro, quando Portugal regista das maiores subidas nos preços das casas.

Devido à acentuada crise habitacional na UE, a Comissão Europeia vai apresentar, até ao final de 2025, um Plano Europeu para a Habitação Acessível destinado a complementar as políticas habitacionais ao nível nacional, regional e local, mas mantendo o princípio da subsidiariedade, já que esta é uma competência dos Estados-membros.

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Para 16 de dezembro, está prevista a apresentação de um pacote europeu sobre a habitação, que inclui um plano da UE para a habitação acessível, uma proposta para revisão das regras de auxílios estatais relativas aos serviços de interesse económico geral, um novo programa Bauhaus europeu e uma nova estratégia para a construção habitacional. O plano vai incluir financiamento, ajudas estatais e limites ao AL.

A União Europeia enfrenta uma crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.

Estima-se que, na UE, mais de uma em cada quatro pessoas entre os 15 e os 29 anos vivam em condições de sobrelotação, com grande parte dos jovens europeus a deixar a casa dos pais perto ou depois dos 30 porque não conseguem pagar uma casa própria.

Em 2023, cerca de um em cada 10 europeus gastava 40% ou mais do seu rendimento em habitação e custos conexos.