Estarão os jovens (até aos 35 anos) que compram uma habitação própria e permanente e que beneficiam das isenções fiscais concedidas pelo Governo a poupar dinheiro aquando da aquisição da casa? Não necessariamente, porque a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira casa está de certa forma a ser anulada pela subida do preço das casas.
Esta é, segundo o Público, uma das conclusões a retirar do estudo “Isenção ou ilusão?”, conduzido por Luís Clemente-Casinhas e Sofia Vale, professores do departamento de economia do ISCTE-IUL. De acordo com a publicação, a subida dos preços da habitação, sobretudo a aceleração que se tem vindo a registar mais recentemente, faz com que o dinheiro que poderia ser poupado com o não pagamento do imposto seja absorvido pela subida dos preços.
Aliás, nos imóveis de valores mais elevados, a poupança é anulada no período de 15 meses. Já naqueles que tinham preços de base mais baixos, esse período cai para apenas três a quatro meses.
Em causa está, recorda o jornal, uma medida lançada pelo primeiro Governo de Luís Montenegro, em vigor desde 1 de agosto de 2024, para apoiar jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação, que estipula que ficam isentos de IMT e de IS, não estando definido qualquer teto máximo para os rendimentos dos compradores. A isenção de IMT abrange imóveis com preço até ao quarto escalão deste imposto (que, em 2025, é de 324.058 euros), sendo que para imóveis acima deste valor e até 648.022 euros a parcela remanescente é tributada a 8% para imóveis.
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