Construção quer privados a criar e a cuidar de habitação acessível

A Fundação da Construção propôs ao Governo a edificação de habitação acessível por empresas privadas que, além da construção, assumirão também "a obrigação de conservação e manutenção" dos imóveis, disse o administrador executivo, Carlos Mineiro Aires, à Lusa.

"No fundo, é uma Parceria Público-Privada [PPP]. O modelo ficou diabolizado, mas se é para resolver um problema social, é virtuoso", declarou o também antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros em entrevista à Lusa.

Defendendo a necessidade de "um novo segmento", mais barato e acessível, para combater a crise da habitação em Portugal, a fundação já abordou a ideia com o Governo e vai agora "fazer um contacto direto com câmaras municipais das zonas com maior pressão habitacional", segundo o responsável.

"A entrada de promotores e construtores privados é uma boa solução, desde que sejam garantidos os terrenos e o retorno, ou uma garantia do retorno, dos valores investidos".

Essa garantia seria feita através, por exemplo, da pré-fixação do valor das rendas de acordo com as tipologias das habitações, até que, ao fim de alguns anos, a reversão das habitações para o Estado viesse a acontecer.

Quem construísse, assumiria também "a obrigação de conservação e manutenção" dos imóveis. "Se não, degrada-se tudo, que é ao que temos assistido", afirma Mineiro Aires.

Problema de habitação é uma "questão social"

Se vier a ser adotada a industrialização da construção, do tipo modelar, o administrador executivo garante que é possível "entregar uma casa em 'open space' e, à medida que a família for crescendo, adotar soluções confortáveis para acompanhar a evolução".

"É uma resposta fácil, rápida, e temos exemplos ótimos de empresas que trabalham dessa maneira", designadamente na construção de residências para estudantes em Portugal e em Espanha.

Mineiro Aires garante que o problema da habitação é "uma questão social". Se não houver uma solução, "vamos ter um terramoto em Portugal porque os jovens não ganham para ter casa, para ter filhos, para pagar a educação".

"É um caso particularmente grave, não vai lá sem a intervenção dos privados e temos uma solução que pode ajudar", disse ainda.

A descida do IVA de 23% para 6% na construção de casas destinadas à venda por valores até 648.000 euros, ou ao arrendamento por até 2.300 euros mensais, "é uma reivindicação antiga, que todos defendem", mas "o controlo não é fácil e requer uma vigilância fiscal muito grande".

A medida "tira logo 17% ao valor das casas, mas é óbvio que essa margem de 17% há de ser comida numa qualquer comissão imobiliária", alerta, considerando que as comissões sobre a venda de imóveis são "um fator inflacionador do preço".

Inquirido sobre se 2.300 euros mensais são uma renda moderada, como afirma o Governo, Mineiro Aires responde que "não é solução. Eu próprio teria dificuldade em pagá-la...".

Criada em outubro, por três ordens profissionais e 14 empresas de construção, projetos e fiscalização, a Fundação da Construção quer "aprofundar o conhecimento da realidade portuguesa no setor", contribuir para o desenvolvimento do país, para a coesão territorial e para "o reforço e melhoria das instituições públicas no que concerne à tomada de decisão" sobre matérias relacionadas com a construção.