EUA preparam nova lei para combater a crise na habitação

O Congresso dos EUA está a debater uma nova legislação voltada para aliviar a crise habitacional que afeta grande parte do país. A proposta, conhecida como ROAD to Housing Act, propõe um pacote de medidas para aumentar a oferta de casas, reduzir custos e modernizar programas federais relacionados com o acesso à habitação.

O ROAD to Housing Act inclui cerca de 40 disposições agrupadas em vários blocos temáticos e é uma das tentativas mais abrangentes do Congresso em mais de uma década para reformar a política habitacional federal.

O projeto acontece num momento em que o mercado imobiliário dos EUA enfrenta fortes desequilíbrios entre a oferta e procura, com preços de compra e rendas em níveis altos em muitas áreas metropolitanas. Congressistas de ambos os partidos concordaram que o país tem de aumentar a construção de casas e melhorar o acesso ao financiamento para reduzir a pressão sobre os preços.

Um dos pilares da reforma é estimular a construção e reabilitação especialmente de casas acessíveis. As medidas incluem programas dotados com 200 milhões de dólares por ano até 2031 para facilitar a promoção imobiliária e, além disso, reduzir prazos administrativos.

Outra medida importante que despertou muito interesse entre os americanos é o programa 'HOME Investment Partnerships', que receberá 1.350 milhões de dólares para comprar escritórios, edifícios industriais ou simplesmente abandonados, transformando-os em casas acessíveis.

Também são propostos incentivos para que os governos locais reduzam barreiras regulatórias e urbanas, com o objetivo de aumentar a oferta e a densidade residencial nas áreas urbanas.

Além disso, os governos estaduais poderão receber subsídios entre 250.000 e 10 milhões de dólares, dependendo das tarefas habitacionais aplicadas no ano anterior, com o objetivo de reverter esse valor extra em transporte, infraestrutura ou outros serviços patrimoniais para essas novas residências.

Métodos de construção mais baratos e ajudas financeiras

A lei também promove casas pré-fabricadas e modulares, consideradas uma alternativa mais barata para expandir a oferta residencial. Entre outras medidas, propõe-se rever definições regulatórias e estudar como facilitar o financiamento hipotecário.

Outro ponto chave da iniciativa é uma secção sobre medidas financeiras para facilitar a compra de uma primeira residência, como a possibilidade de oferecer hipotecas a uma taxa de juros mais baixa garantida pelo Estado. Também inclui medidas para melhorar a operação das avaliações imobiliárias e ampliar o acesso ao crédito hipotecário.

Outra parte significativa da futura lei foca-se na modernização dos programas federais existentes, como subsídios para empreendimentos residenciais acessíveis, auxílios para habitação rural ou programas voltados para preservar habitações.

A medida de Trump 

Outra proposta já anunciada pelo presidente Trump e contemplada no texto consiste em proibir grandes empresas de comprarem casas unifamiliares. Esse ponto tornou-se um dos mais delicados da negociação sobre a nova lei habitacional em Washington.

A iniciativa procura impedir que empresas que possuem mais de 350 casas unifamiliares adquiram novos imóveis desse tipo, com o objetivo de reduzir a concorrência enfrentada por compradores privados no mercado imobiliário.

Essa restrição introduziu novas tensões nas negociações entre legisladores e o setor imobiliário, segundo a Bloomberg. Alguns grupos empresariais temem que limitar o papel de grandes fundos no mercado imobiliário unifamiliar possa alterar o modelo de financiamento para novos empreendimentos residenciais e limitar parte do investimento no setor.

Ao mesmo tempo, os defensores argumentam que restringir as compras por grandes plataformas de investimento poderia libertar mais casas para compradores individuais, num momento em que o país enfrenta um défice de vários milhões de casas e preços que aumentaram acentuadamente nos últimos anos.