Construção: migração regulada agrada, mas faltam meios ao setor

O setor da construção civil em Portugal está satisfeito com os prazos de resposta dos serviços públicos para vistos ao abrigo do Protocolo para a Migração Laboral Regulada, mas pede um reforço de meios públicos e mais formação. 

O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada foi uma solução concretizada no ano passado para acelerar a atribuição de vistos de trabalho a imigrantes nos países de origem, com recurso à rede diplomática portuguesa. 

Em resposta à Lusa quando passa um ano da assinatura do acordo, a de 1 de abril de 2025, o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) referiu que o acordo “tem registado até à data uma elevada adesão”.

 “Os prazos entre a submissão dos processos e o atendimento presencial dos requerentes nos postos consulares competentes têm sido escrupulosamente cumpridos”, acrescentou Manuel Reis Campos. Na quarta-feira, o Governo anunciou que até ao momento foram aprovados 3.328 vistos a partir dos pedidos das associações empresariais, ao abrigo deste protocolo, e no total já foram feitos 5,183 pedidos. 

No caso da maior associação de construção civil do país, já foram entregues 236 processos de pedido de visto, abrangendo 1.676 trabalhadores e a “maioria destes trabalhadores já se encontra em funções em Portugal ou em fase final de colocação”.

Este processo tem registado uma “adesão crescente das empresas” e a maior parte dos pedidos abrange trabalhadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (especialmente Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola, Moçambique e Brasil).

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Também se nota “um recrutamento expressivo na América Latina, com particular incidência na Colômbia e no Peru”, a par de um “número significativo” de outros países, como Marrocos, Senegal, Paquistão ou Índia. 

“O interesse neste procedimento tem-se intensificado, resultando num volume crescente de pedidos por parte das empresas do setor”, referiu o dirigente, num momento em que a “carência de mão de obra é transversal em Portugal a vários setores e afeta quase todas as regiões do país”. 

O comboio de tempestades que assolou o centro do país e as inundações noutros locais levam Reis Campos a salientar a “relevância estratégica redobrada” do protocolo, “ao viabilizar uma resposta imediata às necessidades do mercado, garantindo a legalidade do recrutamento e promovendo a integração dos trabalhadores estrangeiros”. 

“Atualmente, estima-se um défice de 80 a 90 mil profissionais no setor da construção, um fator que condiciona a capacidade de resposta das empresas” face à procura. Hoje, considerou Reis Campos, “escasseiam profissionais em diversas áreas, nomeadamente técnicos de painéis solares, encarregados, soldadores, eletricistas, condutores-manobradores, pedreiros, ladrilhadores, canalizadores, serventes e até engenheiros”. 

O protocolo “não solucionará, por si só, o problema estrutural da falta de mão de obra na sua totalidade”, notou. Por isso, é “imperativo, por um lado, dotar as entidades estatais competentes”, como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), de “maiores meios técnicos e humanos para responder à procura atual”. 

Por outro, é importante “adotar uma estratégia de política pública integrada, que concilie a necessária integração dos imigrantes com políticas ativas de formação, reconversão e valorização do capital humano nacional”. Nesse sentido, o dirigente da associação pede mais apoio às empresas na qualificação dos quadros e junto dos centros de formação dedicados, para “expandir a sua capacidade formativa e alinhar as políticas de formação profissional com as reais exigências do mercado”. 

Além disso, defendeu, é “necessário fomentar as carreiras técnico-profissionais, através do financiamento de cursos pós-secundários em universidades e centros de formação”, entre outras instituições. Em resposta à Lusa, fonte oficial da Secretaria de Estado da Presidência e Imigração referiu que o "balanço é positivo" e que o sucesso não se mede pela quantidade de vistos emitidos, mas pela capacidade do Estado de “responder às necessidades das empresas (cerca de 21 dias) e pela procura crescente deste instrumento". 

A maioria dos imigrantes que entraram ao abrigo deste mecanismo concentram-se na agricultura (cerca de 60%) e construção e imobiliário (40%), mas a "procura tem sido crescente noutros setores como no comércio/serviços e indústria, à medida que a eficiência deste canal regulado de imigração se tem tornado evidente", salientou a mesma fonte. 

Com o fim da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia autorização de residência de quem entrasse no país sem visto laboral, o visto de trabalho passou a ser a única forma de estar legal em Portugal através de contratação para um emprego.