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Os deputados aprovaram, na especialidade, a medida do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo, que enquadra o arrendamento forçado das casas devolutas há mais de dois anos.
Os deputados aprovaram esta quinta-feira (6 de julho de 2023) uma proposta do PSD que aumenta a dedução por dependente no âmbito do chamado IMI familiar, durante as votações na especialidade das propostas do programa Mais Habitação.
Os deputados aprovaram na especialidade esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, várias alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais que beneficiam sobretudo os contratos de duração superior a cinco anos, e baixam de 28% para 25% a taxa máxima.
O Governo vai clarificar "num diploma próprio” as regras para o cálculo de acesso ao apoio às rendas, depois de o PS ter retirado a sua norma interpretativa. Em cima da mesa estão, também, possível alterações às regras das bonificações no crédito habitação.
Os condóminos passam a ser ouvidos previamente sobre os novos alojamentos locais que queiram instalar-se em edifícios destinados a habitação, segundo uma proposta aprovada esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, na Assembleia da República.
A proposta de lei do Governo com o plano de intervenção Mais
O PS decidiu retirar a proposta de norma interpretativa que clarifica que o acesso para o apoio à renda inclui os rendimentos sujeitos a taxas especiais. Esta decisão foi anunciada esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, pelo deputado do PS Hugo Carvalho no início do processo de votação na especialidade da proposta do Governo e propostas de alteração do programa Mais habitação.
Os partidos da direita juntaram-se esta quinta-feira, 6 de julho de 2023, numa derradeira tentativa de adiar as votações do programa do Governo Mais Habitação, mas a proposta foi chumbada pelo PS, com o apoio do BE.
O programa Mais Habitação começa hoje a ser votado na especialidade e, no início da
O programa Mais Habitação do Governo, que muita tinta fez correr nos últimos messes, é votado na especialidade esta quinta e sexta-feira, antevendo-se uma maratona de votações nas três sessões agendadas: duas hoje e uma amanhã. Além das medidas que constam no pacote, também serão votadas as propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. O objetivo é ficar tudo votado até ao final da semana, de forma a que a votação em sede de Plenário aconteça antes de 19 de julho, quando começam as férias parlamentares.
O ministro da Economia e do Mar assegurou, em Lisboa, que nenhuma licença de Alojamento Local (AL) será retirada e que apenas vão ser suspensas nos territórios de alta densidade. “Nenhuma licença de alojamento local será retirada a ninguém. Vão ser suspensas para novos alojamentos locais apenas nos territórios de alta densidade”, garantiu António Costa Silva na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Esta terça-feira, dia 4 de julho, a ministra da Habitação foi ouvida Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
A ministra da Habitação solicitou esta terça-feira, dia 4 de julho, aos deputados que clarifiquem a norma que trava a passagem das rendas antigas para o novo regime do arrendamento urbano para eliminar dúvidas de que a medida possa prejudicar os inquilinos mais velhos.
A questão de que a proposta d
O grosso de medidas do Mais Habitação está em discussão na especialidade, sobretudo as que prometem mexer com o mercado de arrendamento, tendo em vista colocar mais casas no mercado a preços acessíveis. Mas para os proprietários e inquilinos faltam respostas no tempo certo.
O Governo comprometeu-se, no programa Mais Habitação, a ceder património público devoluto (imóveis e terrenos) ao setor privado, de forma a aumentar a oferta de habitação em Portugal, nomeadamente para a classe média e a custos acessíveis à generalidade das pessoas. Uma iniciativa que é vista com bons olhos por parte dos promotores imobiliários, mesmo aqueles que operam mais no segmento de luxo, como a Vanguard Properties (VP).
O setor cooperativo reuniu-se dia 30 de junho em Lisboa para se afirmar como “solução complementar” no combate à crise na habitação e reivindicou um lugar à mesa da concertação social. A propósito do Dia Internacional das Cooperativas, que se celebra a 1 de julho, a Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) realizaram, na Sociedade Portuguesa de Autores, a conferência "Os desafios da habitação no contexto atual".
A falta de habitação para arrendar em Portugal é uma realidade. Tanto que o Governo está empenhado em aumentar a oferta com várias medidas desenhadas no Mais Habitação, sobretudo direcionadas para habitação acessível.
Nunca subiram tanto em tão pouco tempo. As taxas Euribor estão em máximos de 2008 e o indexante a 12 meses atingiu o patamar dos 4% em junho, depois do Banco Central Europeu (BCE) ter voltado a apertar a sua política monetária.
Com os custos do crédito habitação para comprar casa a escalar, o poder de compra reduzido pela alta inflação e os preços das casas para comprar ainda a subir, há cada vez mais famílias que optam por se refugiar no mercado de arrendamento.
Todos os novos registos de Alojamento Local (AL) em prédios de habitação, desde a entrada em vigor do Mais Habitação, terão de contar obrigatoriamente com o visto prévio favorável e unânime do condomínio. Este requisito já era legalmente exigido para o funcionamento de hostels em edifícios resi
A pandemia da Covid-19 paralisou o mundo. Incerteza e resiliência caminharam lado a lado durante largos meses e foram muitos os desafios que surgiram e… foram sendo superados. Um cenário ao qual não ficou imune o setor do imobiliário e da construção, que se viu forçado a adaptar e/ou reinventar. A verdade é que as pessoas continuam a precisar de casas para viver, sendo que as necessidades que agora sentem são diferentes das de antes. Mário Almeida, administrador da promotora imobiliária FERCOPOR, diz ao idealista/news isso mesmo, que “a pandemia deixou fortes marcas no setor imobiliário”, revelando que “as áreas grandes (…) são fortemente valorizadas pelos clientes” e que “a ligação com o exterior é algo indispensável”.
A venda de casas está a cair em Portugal, assim como os pedidos de crédito habitação, dada a subida abrupta dos juros e a queda do poder de compra, por via da alta inflação.