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A ministra da Habitação já reagiu ao veto presidencial às principais medidas do Governo para responder à crise atual no setor mantendo a posição do Governo quanto ao equilíbrio do programa Mais Habitação.
A Associação Hostels de Portugal (AhdP), que se revê no veto presidencial ao diploma sobre habitação, considera que será "um péssimo sinal para o sistema democrático" se o PS, com maioria absoluta no parlamento, avançar com a legislação.
A Ordem dos Arquitetos (OA) destaca que a mensagem transmitida pelo veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Mais Habitação, “não poderia ser mais clara”, apontando soluções de “difícil operacionalidade”.
Numa declaração enviada à Lusa e assinada pelo presidente da OA, Gonçalo B
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera o veto do Presidente da República uma medida "positiva", mas "insuficiente".
Em semana de onda de calor, a temperatura subiu no mercado imobiliário, depois de o Presidente da República ter anunciado que decidiu vetar o Mais Habitação. Para Marcelo Rebelo de Sousa, trata-se de um pacote de medidas “irrealista”, “insuficiente” e pouco credível, sem resultados práticos.
Alterações legislativas ao nível do arrendamento, do Alojamento Local (AL), dos imóveis devolutos e de impostos foram aprovadas em julho no parlamento, apenas com o voto favorável da maioria socialista, e agora vetadas pelo Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa, ao vetar o diploma do Mai
A Associação Nacional de Proprietários aplaude “com mãos ambas” o veto presidencial ao conjunto de alterações legislativas sobre habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no Parlamento, mas sem expectativa de que algo venha a mudar.
“Quem aprovou estas leis fez do pequeno proprietário, do peq
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) congratulou-se pela decisão do Presidente da República vetar politicamente o pacote legislativo Mais Habitação, impedindo “medidas desastrosas contra” o setor.
A Iniciativa Liberal (IL) decidiu apresentar uma queixa formal a Bruxelas contra o pacote Mais Habitação, nomeadamente sobre as normas relativas ao Alojamento Local. Ainda antes do veto do Presidente da República, o partido avançou um pedido de fiscalização junto da Comissão Europeia.
O Presidente da República justificou esta segunda-feira o veto político ao decreto sobre a habitação com a ausência de consenso partidário e alegando a eficácia reduzida das medidas, afirmando que "a vida continua" se o PS confirmar o decreto do Mais Habitação.
Sem surpresa, é com satisfação que a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) vê o veto do Presidente da República ao pacote do Governo Mais Habitação, uma vez que este "não oferece uma resposta efetiva à necessidade de criar mais habitação para os portuguese
No mesmo dia em que vetou o diploma do Mais Habitação, o Presidente da República promulgou o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos na construção habitacional. Mas também deixou avisos. Marcelo diz que vai estar atento à “compatibilização” com a segurança e a qualidade dos edifícios.
Depois do suspense dos últimos dias, o Presidente da República já tornou pública a decisão sobre o Mais Habitação. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar o diploma do Governo e devolvê-lo à Assembleia da República, deixando vários “recados” ao Executivo socialista de António Costa.
O Presidente da República não vai enviar o pacote Mais Habitação para o Tribunal Constitucional, mas o veto político ainda está em cima da mesa.
Entre os proprietários que têm casas arrendadas há quase a certeza de que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de rendas em 2024. Estudo da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revela ainda que metade dos senhorios inquiridos estão a ponderar abandonar o arrendamento devido à desconfiança.
Os programas europeus que oferecem cidadania “em troca” de investimento – nomeadamente em imobiliário – estão vivos e de boa saúde na Europa, apesar dos apelos para que seja colocado um ponto final na emissão de novos vistos gold. Este é, de resto, um tema bastante polémico em Portugal, com o Governo a querer por fim ao programa Golden Visa após mais de uma década em vigor – foi aprovado pelo Governo e no Parlamento, faltando apenas luz verde do Presidente da República para que o programa chegue mesmo ao fim.
Cinco fundos do Programa Consolidar, do Banco Português de Fomento, têm investimentos de vistos gold, apesar de o Governo ter dito que pretendia afastar esse tipo de investimento.
O presidente do CDS-PP enviou uma carta ao Presidente da República a pedir para que o pacote Mais Habitação seja enviado para o Tribunal Constitucional, considerando que o direito à propriedade é “grosseiramente” posto em causa.
O primeiro-ministro afirmou que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode analisar o diploma sobre a habitação “com toda a serenidade” e pronunciar-se depois das férias, mas salientou que “há uma grave crise nacional” nesta área.
O Presidente da República está de férias no Algarve, mas garante que vai aproveitar este período de pausa para olhar com “cuidado” para o Mais Habitação.
