Mais Habitação: Associação Hostels de Portugal pode recorrer à justiça
A Associação Hostels de Portugal (AHdP) admitiu recorrer à via judicial para "combater" a proposta de lei Mais Habitação, aprovada no Parlamento esta sexta-feira (dia 19 de maio de 2023). "A AHdP irá continuar a esclarecer os decisores políticos da realidade da oferta, do seu tecido socioeconómico, da verdade dos números e das consequências letais e injustas destas medidas, apelando à razão, mas não prescindindo de, se necessário, atuar com todos os meios que tenha à disposição para combater estas medidas, incluindo a via judicial", refere a associação em comunicado.
Mais de 50% dos jovens em Portugal vive com os pais - e na Europa?
O acesso à habitação por parte dos jovens é um dos principais desafios que o mercado imobiliário enfrenta em Portugal. Isto porque o preço das casas, quer para comprar, quer para arrendar é desproporcional face aos seus rendimentos. E é por isso mesmo que os jovens portugueses têm cada vez mais dificuldades em emancipar-se. Os dados do Eurostat mostram que 56,4% dos jovens portugueses entre os 25 e os 34 anos vivia em casa dos pais em 2021, uma percentagem que aumentou 11,9 pontos percentuais (p.p.) em cerca de dez anos.
Arrendamento forçado preocupa presidente do Parlamento
O arrendamento forçado de imóveis, uma das medidas que consta no programa do Governo Mais Habitação – foi debatido e aprovado esta sexta-feira (19 de maio de 2023) na Assembleia da República –, promete continuar a gerar polémica. Os serviços do Parlamento alertaram, tal como já o tinham feito outros players do setor imobiliário, para o facto da medida poder violar o princípio constitucional da proporcionalidade.
Mais Habitação aprovado no Parlamento - mas só com votos "sim" do PS
Apresentado pelo Governo em março deste ano, e alvo de críticas desde então, o programa Mais Habitação saiu hoje, dia 19 de maio, do Parlamento com luz verde.
Mais Habitação na AR: "Estamos disponíveis para negociar"
A ministra da Habitação garantiu, esta sexta-feira, que o Governo “está disponível” para “continuar a melhorar as propostas” do Programa Mais Habitação, no debate na especialidade, mas a oposição manteve as críticas às medidas do executivo.
Em debate no plenário da Assembleia da República, Marina G
Governo absorve casas devolutas de renda livre da Segurança Social
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) uma resolução que inclui no Programa Mais Habitação os imóveis habitacionais devolutos de regime de renda livre da Segurança Social (SS) que se encontram sob gestão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Moedas reitera oposição ao arrendamento coercivo de imóveis devolutos
O presidente da Câmara de Lisboa reiterou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) a oposição ao arrendamento coercivo de imóveis devolutos, defendendo que o município tem de dar o exemplo e reabilitar as suas 2.000 casas devolutas, das quais 400 já foram intervencionadas.
Habitação em debate na AR: o que propõem os partidos da oposição?
O programa Mais Habitação vai começar a ser discutido na Assembleia da República esta sexta-feira, 19 de maio de 2023, juntamente com dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução apresentados pela oposição.
Aprovadas em Conselho de Ministros no dia 30 de março,
Mais Habitação no Parlamento esta 6ª feira: o que está em causa
O Parlamento discute esta sexta-feira, 19 de maio de 2023, a proposta de lei do Governo com as medidas do programa Mais habitação, num debate a que se juntam dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução da oposição. Eis um resumo das principais medidas – das menos às mais polémicas – que constam da proposta do Governo para combater a crise na habitação.
"Mercado intermédio está esquecido e é a solução para a habitação"
A habitação anda nas bocas do mundo e, hoje mesmo, o programa Mais Habitação vai estar no centro da agenda do país, ao ser discutido no Parlamento. Desenhado pelo Governo socialista de António Costa, foi apresentado, em março, como a solução para resolver a crise habitacional que se vive em Portugal, mas tem sido, desde então, alvo de fortes críticas e ataques a vários níveis, por parte de autarcas, players do mercado imobiliário, investidores, economistas e outros especialistas em habitação.
PCP e Chega querem baixar crédito habitação usando lucros dos bancos
As prestações do crédito habitação dispararam nos últimos meses para muitos portugueses, na sequência da subida galopante das taxas Euribor. O Governo mostra-se atento ao tema e permite que as famílias em dificuldades possam pedir junto dos bancos o acesso à bonificação dos juros nos empréstimos. Sabe-se agora que PCP e Chega estão em sintonia num tema: ambos os partidos querem usar os lucros conseguidos pelos bancos para baixar os encargos com os empréstimos da casa. Também o BE quer aumentar a contribuição sobre o setor bancário. A concessão e crédito habitação estará em debate esta quinta-feira (18 de maio de 2023) na Assembleia da República (AR).
Apoio às rendas: subsídio até 200 euros pago em maio com retroativos
O apoio extraordinário à renda que o Governo vai atribuir no âmbito do programa mais Habitação deverá começar a chegar à conta das famílias ainda durante o mês de maio, com retroativos a janeiro de 2023, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina. Este subsídio de renda poderá chegar aos 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos, e sua atribuição será automática.
Amortização antecipada do crédito habitação dispara 70% num ano
Com as taxas de juro a subir, agravando o custo dos empréstimos e tornando a prestação da casa cada vez mais cara - ao mesmo tempo que a remuneração dos depósitos continua em baixa - cada vez são mais as famílias a fazer amortizações antecipadas do crédito habitação. No primeiro trime
Novas regras do licenciamento esta sexta-feira na AR - as novidades
Aumentar a oferta de casas no mercado, diminuir prazos e agilizar processos são alguns dos objetivos do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer avançar com a simplificação dos licenciamentos, uma medida há muito reclamada pelo setor. Uma das ideias é acelerar a construção de casas e para isso deixa de ser necessário a licença das autarquias para o arranque das obras. Mas há mais novidades em cima da mesa que serão debatidas na próxima sexta-feira, 19 de maio, no Parlamento.
A receita dos promotores para colocar mais casas acessíveis no mercado
O setor imobiliário está a atravessar um momento agridoce. A resiliência mantém-se, mas a incerteza também. A procura de casas continua alta, mas a oferta ainda é escassa. Sintomas de uma “doença” antiga e que teima em não ter cura à vista. Diz quem anda no terreno que é preciso construir e vender casas para a classe média nacional e dar finalmente vida ao mercado de arrendamento. Mas como? A verdade é que, paralelamente, continuam a vender-se muitas casas no país, e a maioria a portugueses. Isto num contexto marcado por uma alta taxa de inflação e elevadas taxas de juro, que roubam poder de compra. Os promotores imobiliários não atiram a toalha ao chão, mas reclamam mudanças no setor. Expectativa e confusão caminham lado a lado nesta equação, nomeadamente com aquilo que será o programa do Governo Mais Habitação, que será debatido no Parlamento esta sexta-feira (19 de maio de 2023).
Casas devolutas: municípios perdem IMI se não forçarem arrendamento
O arrendamento forçado de casas devolutas é uma das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Depois do período de consulta pública, e na nova proposta de lei que será discutida no Parlamento a 19 de maio, o Executivo de António Costa decidiu passar a gestão do tema para as “mãos” das autarquias, que serão responsáveis por avançar com o arrendamento deste tipo de imóveis. Se não o fizerem, ficarão impedidas de aplicar as taxas agravadas de IMI.
Crédito habitação: famílias já podem pedir bonificação dos juros
As famílias em dificuldades para pagar a prestação da casa já podem pedir junto dos bancos o acesso à bonificação dos juros no crédito habitação, segundo um comunicado do Ministério das Finanças. A medida integra o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo, e tem retroativos a 1 de janeiro.
Mais Habitação: custos superam 2.250 milhões de euros até 2027
O programa Mais Habitação quer dar resposta à crise habitacional que se vive em Portugal, com um conjunto de medidas fiscais, mudanças legislativas e apoios às famílias. E sabe-se agora que terá um impacto orçamental de, pelo menos, 2.290 milhões de euros entre 2023 e 2027. A medida que representa mais de metade deste valor é mesmo o apoio às rendas previsto para as famílias com taxas de esforço superiores a 35%.
Crise da habitação: "Vontade política não tem efeito mágico", diz Costa
O primeiro-ministro assegura a participação do Estado na resposta à crise da habitação, nomeadamente ao mobilizar património devoluto para construção de casas, mas ressalvou que as obras demoram tempo, porque "a vontade política não tem efeito mágico”.
Construir casas para a classe média só com "estabilidade e confiança"
Portugal vive um momento marcado pela falta de oferta de casas, que agrava a subida dos preços, bem como o acesso à habitação. E, para resolver a questão e construir mais casas para classe média, é preciso que o Governo trabalhe lado a lado com os promotores privados. A receita está na “confiança e na estabilidade fiscal, legislativa e urbanística”, defende em entrevista Francisco Carmona, CEO da Alma Development, uma promotora imobiliária que aterrou em Portugal há cerca de um ano e planeia agora desenvolver um megaprojeto residencial em Vila Nova de Gaia avaliado em mais de 100 milhões de euros, também dirigido a famílias portuguesas de classe média. E não vai ficar por aqui.