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O pacote legislativo Mais Habitação, proposto pelo Governo e aprovado no parlamento apenas com os votos do PS, foi publicado esta sexta-feira, dia 6 de outubro, em Diário da República e entra em vigor no sábado, dia 7 de outubro.
Portugal está a viver uma grave crise habitacional, que se agudizou nos últimos anos. Numa entrevista recente, a ministra da Habitação veio dizer que foram identificadas 86.000 famílias com necessidades habitacionais no país, um número bastante superior àquele que foi registado em 2018 – altura em que o levantamento apontava para um universo de 26.000 agregados a precisar de ajuda.
A Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) exige "clarificação" sobre o fim do regime fiscal para residentes não habituais anunciada pelo primeiro-ministro e alertou que pode levar ao cancelamento de investimentos em Portugal.
Em comunicado, a APII exigiu “clarificaç
O governador do Banco de Portugal (BdP) afirmou esta quarta-feira, 4 de outubro de 2023, não estar “completamente” convencido de que programas como o dos residentes não habituais seja o problema do mercado habitacional, ressalvando que o fim da mesma é uma questão política. Mário Centeno falava na apresentação do “Boletim Económico” de outubro, no Museu do Dinheiro, em Lisboa.
Hoje, a falta de casas para viver é um problema central em Portugal. E muito se deve aos atrasos nos processos de licenciamentos e à falta de terrenos para construção no mercado a preços acessíveis. E poderá o Mais Habitação ajudar a resolver estes desafios? Poderá ajudar a simplificar os licenciamentos ou até ajudar a ceder terrenos públicos para construir habitação a custos controlados. “Mas enquanto não tivermos uma revisão e uma reforma séria ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aos processos de licenciamento, aos Planos Diretores Municipais (PDM) e à própria carga fiscal que é aplicada na habitação, temo que este programa não vá trazer nenhuma solução em termos de mais habitação”, diz ao idealista/news Daniel Correia, diretor de real estate do grupo United Investments Portugal (UIP), que tem vários projetos residenciais e turísticos em desenvolvimento no país.
O primeiro-ministro apanhou o país de surpresa esta segunda-feira, 2 de outubro, ao anunciar que em 2024 pretende acabar com a taxa especial para novos residentes não habituais (RNH). António Costa defendeu que o Governo decidiu não prolongar “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”. Sem dar mais explicações, o governante deixou várias dúvidas no ar - o suficiente para agitar as águas no setor. De investidores a promotores: mercado está preocupado.
A Level Constellation (LC), empresa de capitais chineses, aterrou em Portugal em 2014 e investiu, desde então, em vários projetos imobiliários em Lisboa. Surgiu, entretanto, a pandemia e agudizou-se a crise habitacional com a subida da inflação e consequente aumento das taxas de juro. O mercado nacional tem um problema generalizado de stock residencial, tanto para comprar como para arrendar, e vários players do setor reclamam, há muito, o aumento da oferta de casas, mas o contexto nacional dificulta o objetivo, a vários níveis, e as constantes alterações legislativas estão a deixar marcas. “Um país com instabilidade nas políticas terá muita dificuldade em ganhar a confiança dos investidores”, avisa Qinglei Dai, vice-presidente e cofundadora da promotora imobiliária, em entrevista ao idealista/news.
O conselho municipal de habitação vai organizar, em parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), dia 30 de outubro, uma sessão pública para esclarecimento sobre a dinamização do movimento cooperativo de habitação em Setúbal. A sessão tem como objetivo esclarecer sobre a intenção da abertura de um concurso para construção de habitação coletiva, com casas de renda acessível, dirigido a cooperativas.
Os eventos 'Living in Portugal', que começaram na Califórnia no início do ano, vão chegar a três novas cidades dos Estados Unidos em fevereiro de 2024, com o intuito de promover Portugal como destino de emigração e investimento.
Quanto podem aumentar as rendas em 2024? Este ano, o Executivo decidiu pôr um travão na subida das rendas, com os senhorios a poderem aumentar o valor cobrado aos inquilinos no máximo 2%. Este é um assunto que tem feito correr muita tinta, e o primeiro-ministro António Costa veio agora confirmar que o teto de aumento de rendas de 2% não se vai repetir no próximo ano.
O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira (2 de outubro de 2023) que em 2024 acabará a taxa especial para novos residentes não habituais e considerou que os manifestantes pela habitação têm argumentos opostos aos do Presidente da República, PSD e CDS.
O diploma para acelerar os licenciamentos de habitação vai ser aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros no dia 12 de outubro, anunciou este sábado (30 de setembro de 2023) o primeiro-ministro. Há muito tempo que os vários players do setor imobiliário reclamam a agilização dos processos de licenciamento, de forma a acelerar o aumento da oferta de casas no mercado.
O vice-presidente do Governo dos Açores considerou sexta-feira (29 de setembro de 2023) que a decisão de alocar, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 4,3 milhões de euros para aquisição de lotes e construção de habitação vai beneficiar “imensas famílias”.
A portaria que fixa o valor limite isento de impostos e contribuições da compensação paga pelas empresas aos trabalhadores pelas despesas adicionais com teletrabalho foi publicada sexta-feira (29 de setembro de 2023) em Diário da República, tendo entrado em vigor dia 1 de outubro, segundo se lê no diploma.
A política monetária do Banco Central Europeu (BCE) está a ficar cada vez mais restritiva, estimulando a subida das taxas Euribor para todos os prazos. Este cenário não é favorável às famílias que pretendem comprar casa em outubro com recurso ao crédito habitação a taxa variável, uma vez que as prestações da casa estão mais caras, tal como mostram as simulações do idealista/créditohabitação. Também quem está a pagar empréstimo da casa ao banco vai sentir um novo agravamento da despesa em outubro.
O Presidente da República anunciou este sábado, 30 de setembro de 2023, a promulgação do pacote Mais Habitação dizendo que “prefere qualquer coisa, mesmo que curto, a nada”.
O Governo Regional dos Açores aprovou esta quinta-feira (28 de setembro de 2023) a segunda alteração ao regulamento de atribuição de apoio financeiro ao pagamento das prestações do crédito habitação, para facilitar o acesso ao programa.
A venda de casas está a cair em Portugal. E, por conseguinte, há também menos créditos habitação a serem formalizados, dadas as elevadas taxas de juros. Este abrandamento da procura já está a ter influência nos preços das casas para comprar, que estão a estabilizar.
Com a prestação da casa a pesar cada vez mais nos orçamentos familiares devido à subida dos juros, há famílias a procurarem soluções de forma a aliviar a sua situação financeira. Uma das formas passa por transferir o crédito habitação para outro banco. Até porque, hoje, vários bancos em Portugal estão a oferecer condições especiais na transferência de empréstimos de forma a atrair mais clientes, não cobrando as despesas com a abertura do processo e a avaliação do imóvel, por exemplo.
A rentabilidade do setor bancário continuou a aumentar no primeiro semestre, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), que indicam ainda um aumento do crédito em risco na habitação no segundo trimestre.