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Quem está a ter dificuldades em pagar a prestação da casa vai poder aceder a um conjunto de novos apoios desenhados pelo Governo.

Para tentar colmatar o impacto da subida das taxas de juro no orçamento das famílias, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 21 de setembro de 2023, novas medidas para baixar e estabilizar as prestações da casa. A redução consegue-se com a aplicação de um indexante correspondente a 70% da Euribor durante dois anos, assegurando sempre que o valor em dívida do crédito habitação não aumenta. Ao que tudo indica, os bancos estarão preparados para receber candidaturas a partir de 2 de novembro. Explicamos o que está em causa e como vai funcionar este apoio.

O Banco de Inglaterra anunciou esta quinta-feira, 21 de setembro, que vai manter as taxas de juro inalteradas, pela primeira vez desde novembro de 2021, em 5,25%, pondo assim fim a uma série de 14 subidas consecutivas das taxas.

O aumento global da inflação e das taxas de juros nos últimos dois anos levou a um declínio acentuado nos desequilíbrios nos mercados imobiliários dos centros financeiros globais, de acordo com o UBS Global Real Estate Bubble Index 2023. Na edição deste ano, apenas duas cidades – Zurique e Tóquio – permanecem na categoria de risco de “bolha imobiliária". Portugal não foi analisado no estudo, mas vários players nacionais afastam este cenário para o país, uma vez que continua a haver uma escassa oferta de habitação.

Estarão os edifícios de Lisboa preparados para resistir a um sismo? Esta é a pergunta que todos fazem quando há notícias relacionadas com a ocorrência de catástrofes naturais desta natureza no mundo, como aconteceu recentemente na Turquia e em Marrocos. A promotora imobiliária Level Constellation (LC), presente em Portugal há vários anos, escreveu um artigo no qual aborda este tema, destacando a importância de promover o reforço sísmico em obras de reabilitação.

A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) considera que estão a ser cometidos “erros crassos” relacionados com a limitação das rendas no segmento do imobiliário não-habitacional, salientando que se trata de uma “política cega e feita de forma transversal”. 

O valor até ao qual as despesas com teletrabalho vão ficar isentas de impostos e contribuições será de 22 euros por mês, com possibilidade de majoração em 50%, anunciou esta terça-feira (19 de setembro de 2023) a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ana Mendes Godinho falava no final de um almoço-debate organizado pelo International Club of Portugal, subordinado ao tema "Agenda do Trabalho Digno", realizado num hotel em Lisboa.

Os municípios não têm atualmente problemas financeiros para construir habitação, mas dificuldades em executar e cumprir prazos, segundo a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro. “Não são constrangimentos financeiros que nos limitam neste momento, porque as construções e requalificações de habitações estão financiadas. Temos dificuldade é em cumprir os prazos”, disse a representante, em entrevista à Lusa.

A Aprose - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros apelou a que os decisores políticos alterem a lei, para poupar os portugueses de custos incorridos nos seguros de vida e multirrisco nos créditos habitação.

O investimento captado através dos vistos 'gold' caiu 12,5% em agosto, em termos homólogos, para 32,8 milhões de euros e quase 43% em cadeia, segundo contas feitas pela Lusa com base nos dados estatísticos do SEF. Em agosto, o investimento captado através do programa de Autorização de Residência pa

Até agora, quem ganha o salário mínimo nacional (SMN) é isento de pagar IRS. Mas esta realidade pode mudar já em 2024. Como o salário mínimo tem vindo a aumentar nos últimos anos, o Governo colocou em cima da mesa tornar os rendimentos iguais ao SMN formalmente sujeitos ao pagamento de IRS a partir de 2024, tal como avançou o fonte do Executivo. Já António Costa disse esta terça-feira, dia 19 de setembro, que o Governo pretende manter tudo tal como está, ou seja, quem recebe o salário mínimo deverá continuar isento do imposto no próximo ano. Dúvidas permanecem no ar.

Uma das medidas que o Governo de António Costa desenhou para mitigar os efeitos da subida de juros passa por aplicar descontos no IRS aos contribuintes que estão a pagar créditos habitação.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, defendeu que a manutenção das taxas de juro nos níveis atuais será "determinante" para baixar a inflação, que considerou "mais injusta socialmente" do que as medidas para a combater.

Os fundos de investimento imobiliário continuam a ser um refúgio à incerteza do mercado e uma boa forma de rentabilizar poupanças. E prova disso é que, em Portugal, o montante investido nestes fundos cresceu 0,4% para 10.174,2 milhões de euros em agosto de 2023.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou esta segunda-feira, dia 18 de setembro, que a reunião do Governo com o setor do arrendamento, a realizar no final da semana, "não terá utilidade", alertando para o "resultado dramático" de um novo congelamento das rendas.

A vice-presidência do Governo dos Açores adjudicou a construção de quatro moradias em São Miguel e a reabilitação de 16 casas na Terceira num valor total de cerca de um milhão de euros, foi na sexta-feira, dia 15 de setembro, anunciado.

O Governo está a preparar apoios às famílias com crédito habitação. As medidas deverão ser aprovadas no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, 21 de setembro de 2023. Para tal, o Executivo tem estado a “trabalhar de forma muito intensa nos últimos meses” com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos para atenuar o impacto da sucessiva subida das taxas de juro e, assim, “construir uma solução que seja eficaz, sólida para as famílias portuguesas”, adiantou o ministro das Finanças, Fernando Medina.

O Governo vai reunir esta semana com as várias associações do setor e com as centrais sindicais para discutir e analisar os temas relacionados com a atualização das rendas para 2024 e com os contratos de arrendamento anteriores a 1990. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, convocou para 21 e 22 de setembro as associações de inquilinos, as associações de proprietários, a UGT, a CGTP e a DECO.