Atraso na construção de casas deve-se a dificuldades em cumprir prazos

Os municípios não têm atualmente problemas financeiros para construir habitação, mas dificuldades em executar e cumprir prazos, segundo a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro. “Não são constrangimentos financeiros que nos limitam neste momento, porque as construções e requalificações de habitações estão financiadas. Temos dificuldade é em cumprir os prazos”, disse a representante, em entrevista à Lusa.

Antecipando o XXVI Congresso da ANMP, que decorrerá no dia 30 no Seixal, no distrito de Setúbal, a autarca contou que o “grande problema” destas autarquias se refere aos prazos porque até chegar à fase de construção o “processo é muito moroso”.

“Porque é que o país não vê as casas? Há tantas casas previstas, mas elas não surgem porque nós estamos num processo muito moroso a identificar os terrenos, libertar os terrenos, contratar projeto, adaptar o projeto às regras, lançar empreitadas e escolher empreiteiro”, explicou.

"Porque é que o país não vê as casas? Há tantas casas previstas, mas elas não surgem porque nós estamos num processo muito moroso a identificar os terrenos, libertar os terrenos, contratar projeto, adaptar o projeto às regras, lançar empreitadas e escolher empreiteiro"
Luísa Salgueiro, presidente da ANMP

Apesar de ser um processo complexo, a socialista acredita que dentro de algum tempo o país vai começar a assistir à construção e à disponibilização dos fogos previstos.

Luísa Salgueiro, que também assume a liderança da Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto, referiu que os municípios estão a fazer um “esforço enorme” em matéria de habitação porque têm verbas “absolutamente determinantes” para poderem vencer os atuais constrangimentos nesta área.

De acordo com a autarca, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as estratégias locais de habitação “estão em franca execução”, depois do compromisso assumido com o país: “Estamos a acelerar muito no sentido de construir as habitações.”

Por isso, sublinhou, a principal preocupação dos municípios neste momento é executar e, a par do Governo, os autarcas estão a trabalhar com as consequências de que dispõem “para que o país vença esta grande dificuldade que é a de garantir uma casa digna para todos”.

Um problema chamado aumento de juros e despejos 

Contudo, o aumento das taxas de juro, as dificuldades que as famílias têm em pagar, o crescente número de despejos e o aumento do preço do metro quadrado, sobretudo nas grandes cidades, dificultam a missão.

Estes fatores agravantes dos problemas da habitação, sublinhou, não dependem nem dos municípios, nem do Governo.

Por este motivo, Luísa Salgueiro considerou que ninguém sabe se o pacote Mais Habitação, lançado pelo Executivo e viabilizado no Parlamento pela maioria socialista, vai conseguir ajudar a resolver a situação: “Esse é o objetivo, mas se vai resolver ou não o problema vamos ter aguardar para ver.”

O Mais Habitação, recordou, foi muito trabalhado entre a ANMP e o Governo e, apesar de uma evolução positiva nas negociações, há pontos que ainda não merecerem total concordância por parte das câmaras, em matéria de licenciamento de Alojamento Local (AL) e de regime fiscal nas áreas de reabilitação urbana.

Luísa Salgueiro destacou que o programa – muito criticado por vários autarcas, inclusive os presidentes de Lisboa e do Porto, o social-democrata Carlos Moedas e o independente Rui Moreira - ainda não é um assunto fechado, já que a sua regulamentação será “agora uma fase decisiva”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do AL - aprovadas em julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la.

A lei será novamente discutida na Assembleia da República esta quinta-feira (21 de setembro de 2023).