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as escolas estatais que têm centros novas oportunidades para extinguir receberam ordens do governo, através da agência nacional para a qualificação, para avançarem com despedimentos colectivos.

apostar no mercado de arrendamento é uma das grandes medidas previstas no memorando de entendimento assinado entre o governo e a “troika”.

numa primeira fase, o governo vai avançar com mais de 120 mil rescisões amigáveis na função pública. entre os mais afectados estão os assistentes técnicos e operacionais e o pessoal em mobilidade especial.

cerca de 300 inquilinos de lisboa manifestaram-se esta quinta-feira (dia 11) no rossio contra a proposta de lei do governo sobre o arrendamento  urbano, repetindo as palavras-de-ordem “não à lei dos despejos”.

as alterações ao código do trabalho propostas pelo governo são votadas de forma global e final esta sexta-feira (dia 11) no plenário da assembleia da república. a proposta governamental termina o seu processo legislativo no parlamento, depois de uma discussão e votação na comissão da especialidade.

joão proença, secretário-geral da ugt, afirmou que o salário mínimo nacional (smn) deve ser actualizado e, em 2013, deve ser superior a 500 euros. o responsável disse que o governo “é obrigado a consultar a concertação social sobre o aumento do smn, o que não fez no ano passado”.

o governo restringiu os valores para os ajustes directos, com o tecto para escolher fornecedores sem concurso público a baixar até 80% em alguns casos.

os inquilinos que forem despejados por obras na casa que arrendaram terão, afinal, direito a uma indemnização maior do que a prevista na proposta inicial do governo, no âmbito da reforma da lei das rendas.

em apenas um mês, entre a 3ª avaliação ao programa de ajustamento e o fecho do documento de estratégia orçamental (deo), as finanças reviram em alta a receita com impostos directos no período de 2012 a 2015.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) enviou uma minuta de providência cautelar para todas as câmaras a contestar a retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi).

rtp estima ter dez milhões de prejuízo este ano: o conselho de administração da rtp prevê que, até ao final do ano, a estação regresse aos resultados negativos.

o governo, no documento de estratégia orçamental (deo) enviado para bruxelas, assume que a taxa de desemprego pode ser pior que o previsto.

o banco de portugal (bdp) permitiu que o governo avance com o pacote inicial de medidas que visam ajudar as famílias sobreendividas.

gregos podem ter de voltar às urnas: a grécia pode ter de ir de novo a votos para resolver a situação política na qual está instalada.

o ministro da economia, álvaro santos pereira, mostrou disponibilidade para discutir em concertação social a proposta da cgtp de aumento do salário mínimo nacional (smn) para 515 euros. a garantia foi dada pelo secretário-geral da central sindical, que espera, agora por novos desenvolvimentos.

a lei das rendas deverá entrar em vigor na totalidade no início de outubro, visto que psd e cds – a maioria parlamentar – vão antecipar parte importante da nova legislação, a que depende das avaliações das casas que as finanças estão a fazer e que só deverá estar concluída no final do ano.

o governo reúne-se esta segunda-feira (dia 7) com os sindicatos e deverá deixar cair a proposta que prevê um tecto de 12 salários base para o valor das indemnizações no caso de rescisões amigáveis na administração pública.

os inquilinos com contratos anteriores a 1990 e rendimento mensal entre 500 e 1.500 euros não poderão suportar rendas superiores a 255 euros durante os cinco anos de período transitório previstos na nova lei do arrendamento urbano, que está em discussão no parlamento.