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o governo vai voltar a usar receitas extraordinárias para melhorar o resultado orçamental de 2012, mas mesmo assim não conseguirá evitar um défice maior do que o estabelecido na trajectória de ajustamento.
o governo regional da madeira pagou, em dezembro e perante fortes dificuldade de financiamento, cerca de 86 milhões de euros de dívidas de empresas regionais.
a nova lei das rendas proposta pelo governo não dá importância às obras de melhoramento realizadas pelo inquilino no imóvel arrendado, pelo que as mesmas não serão tidas em conta para efeitos de actualização das rendas antigas (anteriores a 1990).
o fim das obras de requalificação das escolas ainda em curso e a inexistência de investimento público previsto para novas obras deixam antever a possibilidade de serem despedidos entre 30 a 60 mil trabalhadores.
os senhorios que tenham actualizado as rendas antigas ao abrigo das últimas alterações – feitas em 2006 – ao regime do arrendamento urbano não serão obrigados a esperar que se complete o período então acordado para passarem a receber o valor máximo da renda.
os senhorios que nunca declararam os contratos de arrendamento e os respectivos rendimentos às finanças e que quiserem recorrer ao despejo simplificado previsto na nova lei das rendas terão de passar a declarar os contratos e regularizar a situação.
telefonar ou mandar um e-mail para o médico de família pode custar três euros, segundo a interpretação que alguns centros de saúde estão a fazer do diploma com as novas taxas moderadoras.
no caso de senhorio e inquilino não chegarem a acordo relativamente ao valor da actualização da renda, o primeiro pode denunciar o contrato, mas corre o risco de esperar mais de um ano até que o segundo seja despejado.
Os contratos de arrendamento comercial posteriores a 1995 passam a ficar sujeitos à livre denúncia do proprietário, que terá apenas que comunicar a sua decisão ao inquilino com "uma antecedência não inferior a dois anos".
o governo e o sindicato da construção de portugal (scp) vão lançar brevemente uma campanha de sensibilização para evitar que se repitam situações de exploração de portugueses recrutados para trabalhar no estrangeiro.
países mais ricos têm de devolver 7,6 biliões aos investidores: os sete países mais ricos do mundo terão de devolver aos investidores, este ano, 7,6 biliões (milhão de milhão) de dólares de dívida pública que atinge a sua maturidade.
o governo lança esta quarta-feira mais uma linha de apoio ao financiamento das pequenas e médias empresas (pme).
fisco quer arrecadar 1.210 milhões com cobrança coerciva: o governo estima arrecadar 1.210 milhões de euros em cobrança coerciva em 2011. os dados foram avançados esta segunda-feira pelo ministro das finanças, acrescentando que este valor supera as metas definidas.
o presidente do sindicato da construção de portugal (scp), albano ribeiro, reúne-se esta terça-feira (dia 3) com o secretário de estado das comunidades, josé cesário, com o intuito de alertar o governo para a emigração de trabalhadores da construção, que são recrutados por “redes mafiosas” e “tratad
as vendas de terrenos para construção nas 130 principais cidades da china desceram 13% em 2011 devido às medidas governamentais para travar os receios de uma bolha imobiliária no país, revelou um estudo da china index academy, citado pelo expresso.
os proprietários poderão despejar inquilinos que se atrasem a pagar rendas mais de oito dias, por quatro vezes, num ano. de acordo com a proposta do governo para a reforma do regime de arrendamento, estes atrasos podem ocorrer quatro vezes consecutivas ou intervaladas.
défice em espanha pode ter ultrapassado os 8% do pib em 2011: o ministro da economia espanhola, luis de guindos, admitiu esta segunda-feira que o défice público espanhol pode ter ultrapassado os 8% no último ano, em grande parte devido ao maior desvio das contas públicas dos governos regionais. 
o ministério da justiça, de paula teixeira da cruz, avançou com as mudanças na lei e, agora, as empresas que se encontrem à beira da falência vão passar a ter 90 dias para tentarem chegar a acordo com os credores para a sua recuperação.
cavaco silva avisou na mensagem de ano novo que "sem uma agenda para o crescimento e o emprego [...] a situação social poderá tornar-se insustentável e não será possível recuperar a confiança e a credibilidade externa do país", cita o diário de notícias.
para que portugal pudesse receber ajuda financeira pedida em abril pelo executivo de josé sócrates, a "troika" impôs, entre outras medidas que uma alteração legislativa que desbloqueasse os milhares de processos que entopem os tribunais com casos de inquilinos incumpridores.
