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alterações ao código do trabalho votadas no parlamento

proposta governamental termina o seu processo legislativo no parlamento
Autor: Redação

as alterações ao código do trabalho propostas pelo governo são votadas de forma global e final esta sexta-feira (dia 11) no plenário da assembleia da república. a proposta governamental termina o seu processo legislativo no parlamento, depois de uma discussão e votação na comissão da especialidade. sublinhe-se que na comissão parlamentar de trabalho, em que o pcp e o be apresentaram mais de 100 propostas de alteração ou eliminação, não foram feitas alterações à proposta apoiada pela maioria parlamentar

de acordo com o diário de notícias (dn), a proposta de lei 46/xii, aprovada a 2 de fevereiro em conselho de ministros, e que deu entrada no parlamento a 9 de fevereiro, introduz alterações à actual legislação laboral, resultantes de propostas do governo que foram integradas no “compromisso para a competitividade e emprego”, assinado a 18 de janeiro

entre as alterações ao código de trabalho estão a redução de feriados, a introdução do banco de horas individual e grupal e a possibilidade de as empresas encerrarem nas “pontes”, sendo estes dias descontados no total anual de férias, sem que seja necessária a autorização do trabalhador