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os proprietários que queiram despejar os inquilinos poderão fazê-lo a partir desta terça-feira (dia 8), algo que já não acontecia há quase dois meses, já que os processos de despejo estiveram congelados.

O diploma que estabelece as regras de atribuição do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) entrou em vigor dia 1 de janeiro, depois de ter sido publicado em Diário da República na segunda-feira, 31 de dezembro de 2012.

muito se escreveu em 2012, e também em 2011, sobre a nova lei das rendas, que só entrou em vigor no final do ano, dia 12 de novembro.

A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, disse, em entrevista ao Correio da Manhã, que a entrada em vigor da nova Lei das Rendas fez com que as rendas baixassem.

o mercado imobiliário está a atravessar um momento bastante delicado. primeiro porque os bancos fecharam a torneira ao crédito à habitação, pelo que há menos portugueses a comprar casa própria, e depois porque o mercado de arrendamento ainda pratica preços bastante elevados.

a nova lei das rendas entrou em vigor há um mês (dia 12 de novembro), mas pouca coisa parece ter sido alterada no sector. de acordo com a confederação portuguesa de proprietários (cpp), o balanço da aplicação da nova lei do arrendamento é “catastrófico”.

chama-se keyzzy e é uma ideia 100% portuguesa. trata-se de um software de gestão de arrendamentos online que visa ajudar os proprietários e gestores de propriedades a organizar de forma simples e automática as tarefas mensais relacionadas com o arrendamento.

o mercado de arrendamento está a ganhar cada vez mais adeptos, apesar de portugal ser um país tradicionalmente de proprietários e não de inquilinos.

muitos inquilinos estão a ser confrontados com aumentos elevados das rendas, sem conseguirem provar que não têm dinheiro para as pagar, já que as finanças só vão conseguir entregar uma declaração que isente estes inquilinos em 2013, quando calcularem o irs de 2012.

a associação nacional de proprietários (anp) estima que a maioria das rendas antigas (anteriores a 1990), cerca de 153 mil contratos, vai ter uma actualização máxima até 50 euros, devido aos baixos rendimentos dos inquilinos.

os inquilinos que tenham tido cortes de subsídios em 2012 só terão as suas rendas antigas actualizadas quando as finanças conseguirem comprovar quais foram os seus rendimentos este ano.

Os inquilinos que estão a receber cartas de actualização de rendas antigas dos senhorios têm tido dificuldades em obter, por parte das Finanças, a declaração indicativa do seu Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), essencial para comprovarem a situação económica que, consoante os valores, lhes pod

existem no país pessoas que têm mais que uma habitação social, vivendo numa e arrendando a outra. e há também famílias que deixaram de ocupar a casa atribuída pelo estado porque compraram um imóvel, emigraram ou foram viver para outro lado, “vendendo a chave” a terceiros.

a confederação portuguesa de proprietários (cpp) acusou o governo de falhar o prazo estabelecido para concluir a avaliação geral de imóveis, dezembro deste ano – foi alargado para março de 2013.

a ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento  do território, assunção cristas, referiu que as críticas de senhorios e  inquilinos à nova lei das rendas permitem concluir que se procurou o "justo equilíbrio" entre os interesses de ambos.

a associação espanhola da banca (aeb) aceitou a proposta do governo de congelar, durante dois anos, as execuções hipotecárias nos “casos em que se verifiquem circunstâncias de extrema necessidade”, ou seja, famílias com situações económicas mais complicadas.

a nova lei das rendas, que entrou em vigor segunda-feira, vai permitir aumentar o número de casas para arrendar, o que poderá fazer com que os valores das rendas diminuam e fiquem mais ajustados. uma garantia dada pela ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território.

o instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru) criou um simulador online que permite a senhorios e inquilinos simular um processo negocial de actualização de rendas antigas – anteriores a 1990 - e verificar qual poderá ser o valor a pagar.