o balcão nacional de arrendamento (bna) recebeu 323 procedimentos de despejo desde que começou a funcionar, dia 11 de janeiro, até dia 07 de fevereiro. na prática, deram entrada em média 11 procedimentos por dia na nova estrutura electrónica através da qual os proprietários de prédios arrendados passaram a ter de recorrer para despejar inquilinos incumpridores
de acordo com o jornal de negócios, que se apoia em dados fornecidos pelo ministério da justiça, os processos em causa dizem respeito a situações de inquilinos com rendas em atraso, sendo que também podem estar incluídos, por exemplo, casos de imóveis que precisem de obras de fundo e cujos inquilinos se recusem a sair
sublinhe-se que apesar da nova lei das rendas ter entrado em vigor a 12 de novembro do ano passado, o bna, que funciona de forma electrónica e visa retirar dos tribunais e acelerar os procedimentos de despejo, apenas começou a funcionar já este ano, a 11 de janeiro. dos 323 procedimentos que deram entrada no bna, 212 foram através de mandatário, sendo que 88 requerimentos foram recusados, algo que pode acontecer por não estarem reunidas as condições para o despejo
de referir ainda que 28 dos 323 procedimentos foram desactivados, uma vez que os senhorios ou não efectuaram o pagamento da taxa ou não completaram o requerimento, algo que acontece quando, por exemplo, o procedimento é aberto no bna, mas tem depois de ser autenticado numa das secretarias competentes, porque o requerente não tem assinatura electrónica activada
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