Os donos de casas devolutas em condições de habitar, têm 100 dias para as usar ou arrendar, antes de começar o processo de arrendamento coercivo. Na proposta divulgada pelo Governo na sexta-feira, prevê-se que os “imóveis de uso habitacional classificados como devolutos podem ser objeto de arrendamento forçado pelos municípios, para posterior subarrendamento”. Para facilitar a identificação do parque habitacional devoluto, o projeto de lei também diz que as empresas de água, luz ou gás terão de enviar todos os anos uma "lista atualizada da ausência de consumos ou de consumos baixos".

Que importância tem a certificação energética no universo do setor imobiliário? Apesar de muitas pessoas poderem desconhecer o que é um certificado energético, este documento – avalia um bem imóvel numa escala de performance energética de A+ a F – é obrigatório, por exemplo, para quem vende ou arrenda uma casa, sendo emitido por técnicos especializados e autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Fica a saber tudo sobre o tema. 

Um nómada digital que decida mudar-se para um território do interior – para trabalhar remotamente – passa a poder beneficiar do apoio “Emprego Interior Mais”, independentemente do empregador ser uma empresa portuguesa ou estrangeira.

O fim do programa vistos gold foi confirmado pelo Governo de António Costa na apresentação do pacote de medidas “Mais Habitação” e logo gerou uma onda de críticas no mercado imobiliário. Assim que foi anunciado o fim do programa, iniciou-se a corrida àqueles que poderão ser os últimos vistos gold emitidos em Portugal, seja por investimento imobiliário ou por criação de postos de trabalho. E o setor da promoção imobiliária anuncia que, se a medida for mesmo para a frente, os investidores vão avançar com processos em tribunal contra o Estado.

Os efeitos da subida da inflação já são visíveis nos salários dos portugueses. Os preços continuam a aumentar, e os ordenados estão, por outro lado, a “encolher”. A Pordata lançou uma ferramenta que permite simular o impacto da inflação nos salários. Afinal, qual é o “corte” na remuneração? Um trabalhador que ganhe um salário de mil euros perdeu 82 euros com o efeito da inflação em fevereiro, por exemplo.

Várias vozes do setor e da sociedade civil têm criticado o facto de o Governo querer obrigar os proprietários privados a arrendar os imóveis, sem que o próprio Estado dê primeiro o exemplo. A verdade é que ninguém sabe quantos imóveis públicos existem em Portugal, estando a contagem do imobiliário público a arrastar-se há mais de uma década. Entretanto, já vários investidores privados manifestaram interesse em imóveis públicos devolutos, como hospitais e quartéis, que têm potencial para construção de habitação em zonas centrais de Lisboa e do Porto.

As famílias portuguesas estão a endividar-se mais, devido ao aumento galopante da taxa de inflação, que está a ter impacto direto no poder de compra das pessoas. Os dados mais recentes Banco de Portugal (BdP) mostram isso mesmo: a dívida das famílias teve uma subida homóloga de 3,6% em dezembro do ano passado, sendo este o maior crescimento anual desde 2008.