Operação "Pactum": PJ faz 75 buscas e Banco de Portugal é um dos alvos
“Pactum”. Assim se chama a operação desencadeada esta quinta-feira (3 de abril de 2025) pela Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e no âmbito de um inquérito a correr termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Em causa estão 75 mandados de busca e apreensão, tendo o Banco de Portugal (BdP) confirmado que é um dos alvos de buscas.
Governo quer que conflitos nos condomínios passem pela arbitragem
O Ministério da Justiça está a desenvolver um plano estratégico de resolução alternativa de litígios, alargando as matérias que podem ser julgadas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) ao invés dos tribunais judiciais. Uma das matérias que pode passar a ser resolvida com recurso à arbitragem são os litígios com condomínios.
Estado paga 120 milhões por ano em rendas a privados
O Estado é proprietário de 18.085 edifícios e 5.745 terrenos em todo o país, mas paga 120 milhões de euros por ano em rendas a entidades privadas. Só o Ministério das Finanças tem arrendados 617 imóveis, que custam por ano 25,6 milhões de euros. Em causa estão dados do relatório da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), divulgado no final de janeiro.
Construção: 20 tribunais vão receber obras urgentes para enfrentar o mau tempo
Em Portugal há quase 150 tribunais a precisar de obras, segundo um levantamento do estado dos edifícios judiciais, realizado pelo Ministério da Justiça. Mas a maioria das intervenções não vai arrancar para já, tendo sido selecionados os vinte casos mais críticos e urgentes, cujas obras começam nas próximas semanas. O objetivo é que os trabalhos de recuperação estejam concluídos a tempo do inverno e não afetem o novo ano judicial, que começa amanhã, terça-feira.
E se o Banco de Portugal revelar contas para se cobrarem dívidas?
O Ministério da Justiça quer obrigar o Banco de Portugal (BdP) a dar informações sobre contas de devedores para que o credor saiba se existem bens antes de avançar para tribunal.Segundo o Diário Económico, o BdP já se insurgiu contra esta medida e alega que nos processos de natureza civil (como é a
Mais de metade dos pedidos de despejo que entraram no BNA foram recusados
Das 3.858 ações de despejo que deram entrada no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), apenas 1.007 (26%) deram lugar à emissão de títulos de desocupação das casas, com os quais os proprietários puderam avançar com o despejo.
Tribunal novo que custou 9,5 milhões está vazio
Foi inaugurado em 2011 e custou 9,5 milhões de euros, tendo sido construído num regime de parceria público-privada. Em causa está um tribunal localizado no centro de Valongo pelo qual o Ministério da Justiça paga 48 mil euros de renda por mês.
dívidas fiscais paradas nos tribunais sobem 400 milhões em dois meses
as equipas especiais criadas pelo ministério da justiça para resolverem os processos fiscais acima de um milhão de euros parados nos tribunais não estão a ter sucesso, já que consoante vão resolvendo litígios das grandes empresas, um número maior de processos, muitas vezes relativos a dívidas maiore
rumores
governo avança este ano com programa de rescisões para professores: o governo decidiu antecipar já para este ano o programa de rescisões para os professores.
maioria das casas compradas são pagas a pronto
a crise está levar muitos portugueses a optar por arrendar casa em vez de comprar, sendo que o número de transacções tem vindo a diminuir com o passar do tempo. no ano passado, por exemplo, realizaram-se apenas 162 mil escrituras, menos 72% que as verificadas antes da crise.
balcão nacional de arrendamento rejeitou quase mil despejos
entre janeiro e maio, o balcão nacional de arrendamento (bna) emitiu 193 títulos de desocupação de casas, tendo recusado 939 requerimentos de despejo. segundo dados do ministério da justiça, até final de julho, foram registados 1.867 requerimentos de despejo.
venda de casas desceu 18,8% num ano
nos primeiros três meses do ano, e tendo por base dados do instituto de registos e notariado (irn), foram registadas mais de 12,4 mil vendas de casas no âmbito do serviço casa pronta, menos 18,8% que no primeiro trimestre do ano passado.
comissão trava fraudes nas penhoras
a pedido da troika, o governo vai apertar o controlo à actividade dos agentes de execução, que realizam os processos de penhora, e dos administradores de insolvência.
governo indemniza proprietários prejudicados pelo estado
o ministério da justiça apresentou esta terça-feira a proposta de reforma do código das expropriações que prevê a figura da “expropriação por sacrifício” sempre que, por lei, a administração pública prejudique de alguma forma o direito de propriedade.
ministério da justiça vende 44 casas de juízes por 3,2 milhões
o ministério da justiça (mj) vai vender em hasta pública, entre 24 e 27 de junho, 44 casas destinadas a magistrados, prevendo-se um encaixe financeiro para o estado na ordem dos 3,2 milhões de eurosde acordo com o jornal de notícias, que cita fonte governamental, esta é a segunda vez que o ministéri
registo de compra e venda de casas desce 74% com a crise
a crise está a fazer com que os portugueses apostem menos no mercado imobiliário, sendo que o registo de compra e venda de casas e terrenos está a cair desde o agravamento da crise, em 2009.
nos últimos cinco anos deram entrada 14 mil processos de despejo nos tribunais
os senhorios deram início a 14.359 processos de despejo em tribunal entre 2008 e 2012.
foram emitidas 45 ordens de despejo em abril
o mês de abril registou 45 ordens de despejo emitidas pelo balcão nacional de arrendamento, tendo ali dado entrada desde o início do ano mais de mil processos, segundo o ministério da justiçasegundo dados fornecidos à agência lusa, o balcão nacional de arrendamento (bna) recusou um total de 538 proc
famílias representam mais de 60% das falências
os processos de falência que dão entrada nos tribunais estão a aumentar a olhos vistos e atingem cada vez mais as famílias, cujo peso já ultrapassou os 60% no total.
balcão nacional de arrendamento arranca em pleno esta semana
o balcão nacional de arrendamento (bna) entra hoje (dia 8) em vigor, mas ainda não está a funcionar na plenitude, o que deverá acontecer nos próximos dias.
registos de compra e venda de casas caem 60% em dois anos
em dois anos, entre 2010 e 2012, os registos de compra e venda de casas caíram 60%.
tribunais declaram 52 falências por dia
a crise e as medidas de austeridade levaram a um aumento brutal de insolvências este ano.
ministério da justiça tem 177 imóveis à venda e 226 devolutos
o ministério da justiça (mj) tem 1.247 imóveis, dos quais 426 são seus, 420 pertencem a outros organismos e 383 são arrendados.
estado poupou seis milhões de euros com anulação e renegociação de rendas
o ministério da justiça já poupou cerca de seis milhões de euros com a rescisão de contratos de arrendamento e com a renegociação de rendas.
governo poupa 6,1 milhões com revisão de contratos de arrendamento
o secretário de estado da administração patrimonial e equipamentos, fernando santo, revelou que revisão dos contratos de arrendamento do ministério da justiça já permitiu poupar 6,1 milhões de euros.