
“Pactum”. Assim se chama a operação desencadeada esta quinta-feira (3 de abril de 2025) pela Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e no âmbito de um inquérito a correr termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Em causa estão 75 mandados de busca e apreensão, tendo o Banco de Portugal (BdP) confirmado que é um dos alvos de buscas.
“As diligências decorrem na área da grande Lisboa, Porto e Braga, designadamente em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, institutos públicos e outros serviços do Estado. Estas buscas destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não visam decisores políticos”, refere em comunicado a PJ.
Também em comunicado, O BdP, liderado por Mário Centeno, confirmou “que está em curso uma operação da PJ nas suas instalações, que conta com a sua total colaboração”. A secretaria-geral do Ministério da Justiça será também alvo de buscas, adiantam alguns meios de comunicação.
Segundo a PJ, “estão em causa condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025”. “No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17 milhões de euros”, lê-se na nota.
A PJ adianta ainda que “os factos investigados são suscetíveis de, em abstrato, integrar os crimes de participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de branqueamento”.
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