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comissão trava fraudes nas penhoras

Autor: Redação

a pedido da troika, o governo vai apertar o controlo à actividade dos agentes de execução, que realizam os processos de penhora, e dos administradores de insolvência. o objectivo é criar uma estrutura fora das classes profissionais que fiscalize estes agentes da justiça para evitar as irregularidades e fraudes que foram detectadas no passado, sobretudo na actividade de alguns agentes de execução, que desviavam verbas dos devedores

segundo o diário económico, o projecto de lei que cria a nova comissão para o acompanhamento dos auxiliares da justiça (caaj), que ficará sob tutela do ministério, explica que os técnicos do fmi, bce e comissão europeia tinham avisado (em 2011) para a ineficiência da fiscalização sobre estes profissionais, pedindo uma intervenção rápida do executivo

a ministra da justiça, paula teixeira da cruz lançou um ano depois medidas intercalares para travar as irregularidades e esta quinta-feira viu os restantes ministros aprovarem a entidade que vai substituir as actuais comissão para a eficácia das execuções e comissão de controlo da actividade dos administradores da insolvencia

a caaj estará no terreno dentro de um mês, cumprindo assim uma exigência dos credores internacionais. os agentes que vão ser fiscalizados por esta entidade terão que pagar uma taxa à caaj, cujo montante será ainda definido por portaria conjunta dos ministros das finanças e da justiça