Apoios a jovens

Nos últimos meses, a crise na habitação em Portugal tem gerado preocupação e análise constante por parte do Governo e dos especialistas do setor. Apesar do elevado preço das casas e do acesso cada vez mais difícil para comprar casa, os principais bancos antecipam que o crédito habitação continuará “forte” ao longo de 2026, apoiado pela estabilidade das taxas de juro – reforçadas pela decisão recente do Banco Central Europeu (BCE) de manter inalteradas as suas taxas diretoras –, pelo elevado nível de emprego e pela persistente escassez de oferta no mercado imobiliário.

Quase 61 mil jovens até aos 35 anos aproveitaram a isenção do IMT e Imposto de Selo para comprar a sua primeira casa em 2025.

O Bankinter utilizou 30% da sua quota para a garantia pública para crédito habitação de mutuários até aos 35 anos, admitindo que poderá pedir um reforço do valor alocado, disse esta quinta-feira (22 de janeiro de 2026) a direção do banco espanhol.

O Santander anunciou esta quarta-feira, dia 14 de janeiro de 2026, que pediu um reforço de 150 milhões de euros da sua quota da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos.Em comunicado, o banco disse que “solicitou às entidades competentes” este reforço de 150 milhões de euros

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou recentemente que a garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos abrangeu 23 mil pessoas, tendo o Governo, entretanto, aprovado o reforço da iniciativa à CGD e ao Banco CTT. Os números indicam, de resto, que quase todo o dinheiro disponibilizado para o efeito já está na posse dos bancos, faltando distribuir menos de 90 milhões de euros. E só há registo, até à data, de um caso de ativação da garantia pública, na CGD.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai pedir um reforço em 250 milhões de euros da garantia pública a que pode aceder para crédito habitação para jovens. Até ao momento, o banco público concedeu 1.300 milhões de euros em empréstimos para a compra de casa a jovens através deste mecanismo de apoio do Estado, no total de mais de 6.650 operações contratadas ou em fase final de processo. Já os pedidos de financiamento ascendem a mais de 12.800, no total de mais de 2.500 milhões de euros.

Os jovens até aos 35 anos já utilizaram cerca de 40,3% do montante total atribuído para a garantia pública na compra de casa, que representou 25,3% do total de crédito à habitação contratado até setembro. Segundo dados do Banco de Portugal (BdP) divulgados esta quarta-feira, dia 29 de outubro de 2025, desde o início do ano já foram utilizados 478 milhões de euros ao abrigo deste regime que permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.

Em resposta a uma dúvida colocada pelos contribuintes que adquiriram um terreno para construir a sua primeira casa, publicada na esta terça-feira (dia 7 de outubro de 2025) no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclarece que a compra de um "prédio urbano do tipo terreno para construção" está excluída do benefício fiscal do "IMT-Jovem".

Os jovens até aos 35 anos que tenham de mudar de residência fiscal por motivos profissionais não perdem automaticamente o benefício fiscal do IMT Jovem, desde que a nova morada esteja a mais de 100 quilómetros do imóvel e este continue a ser considerado habitação própria e permanente. A decisão foi confirmada pela Autoridade Tributária (AT) numa informação vinculativa, esclarecendo uma dúvida levantada por um contribuinte em situação de destacamento internacional.

O peso dos jovens no montante dos novos contratos de crédito habitação aumentou de 53% em agosto do ano passado para 61% no mesmo mês deste ano, segundo dados do Banco de Portugal (BdP).

O Governo vai reforçar a garantia pública que apoia os jovens na compra da primeira habitação com 350 milhões de euros, elevando o montante total de 1.200 para 1.550 milhões de euros. A medida surge após forte adesão desde o arranque do regime, que permite que o financiamento do imóvel seja garantido a 100% pelo sistema financeiro.

A Câmara de Lisboa aprovou no dia 10 de setembro de 2025 um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA) para jovens até 35 anos, disponibilizando “cerca de 100 apartamentos” nos bairros históricos, e um outro para população de rendimentos baixos, com 31 casas. Os dois concursos foram discutidos e votados em reunião privada do executivo municipal, com a inclusão de alterações propostas pelos vereadores da oposição, na medida destinada aos jovens entre 18 e 35 anos.

A procura por crédito habitação com garantia pública entre jovens até aos 35 anos continua a ganhar ritmo. Em julho, o número de contratos neste regime aumentou 6,1% face a junho, enquanto o montante financiado cresceu 6,5%, segundo dados do Banco de Portugal. O mesmo mês foram assinados 2,4 mil contratos de crédito com garantia do Estado, num total de 475 milhões de euros. Estes empréstimos representaram 45,6% dos contratos e 46,8% do montante global contratados por jovens para aquisição de habitação própria e permanente.

A habitação, o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e o apoio financeiro aos jovens foram alguns dos temas centrais apontados pelas juventudes partidárias em Portugal, a propósito do Dia Internacional da Juventude, celebrado esta terça-feira, dia 12 de agosto. Estruturas como a Juventude Socialista, o Bloco de Esquerda, a Iniciativa Liberal e o Juntos Pelo Povo concentram-se na necessidade de criar soluções para a crise habitacional que afeta particularmente os mais novos.

A garantia pública na compra da habitação abrangeu 10,7 mil contratos nos primeiros seis meses do ano, representando mais de um terço das aquisições de jovens até 35 anos, indicam dados do Banco de Portugal (BdP).

O ministro das Finanças adiantou esta terça-feira (6 de maio de 2025) que há uma "forte adesão" à garantia pública para o crédito habitação a jovens, tendo já sido alocado 15% do valor atribuído até ao final do primeiro trimestre do ano.

A crise no acesso à habitação está a deixar marcas, havendo cada vez mais pessoas a recorrer às câmaras a solicitar apoio ao pagamento da renda. Muitos dos pedidos continuam, no entanto, sem resposta. Em Lisboa, por exemplo, estão submetidas cerca de 8.400 candidaturas no Programa de Arrendamento Apoiado, sendo que há cinco anos, em 2021, eram cerca de 5.200. No Porto, o número é inferior, fixando-se em 1.200.

A garantia que o Estado presta no crédito habitação depende do valor financiado pelo banco, sendo atribuído o máximo de 15% apenas quando é financiado o total da transação, segundo a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

A entrada em vigor do IRS Jovem, que se destina a jovens até aos 35 anos, tem gerado dúvidas entre os trabalhadores. Quem pode, afinal, beneficiar do IRS Jovem e qual o valor da isenção em 2025? E como solicitar o IRS Jovem à entidade empregadora? Damos resposta a estas e outras perguntas no artigo desta semana da Deco Alerta.

Os cinco maiores bancos a operar em Portugal – Santander, Caixa Geral de Depósitos (CGD), BPI, Novo Banco e BCP – já receberam mais de 2.800 pedidos de crédito habitação ao abrigo da garantia pública para apoiar jovens a comprar a primeira casa. De recordar que foram 18 as instituições bancárias que aderiram à medida, pelo que o número tende a ser mais elevado.

Os bancos já estão a agendar as primeiras escrituras para a compra de casa ao abrigo da garantia pública do Estado no crédito habitação, devendo os primeiros contratos ser celebrados ainda em janeiro. O interesse por parte dos jovens – os interessados têm de ter até 35 anos, sendo este um dos requisitos – parece estar a ser elevado, havendo muita procura nestes primeiros dias de comercialização.

A isenção de impostos na compra de primeira habitação já beneficiou 11.700 jovens, segundo os números atualizados divulgados pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.