BUPi: novas regras para identificar e regularizar terrenos
A gratuitidade do registo de terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi) terminou a 30 de setembro de 2026.
Prazo para limpeza de terrenos alargado até 30 de junho em todo o país
O prazo para limpeza dos terrenos foi alargado até 30 de junho de 2026 para todo o território, anunciou o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, numa entrevista à RTP.
Terrenos rústicos sem dono inscritos pelo Estado? Só de forma “segura”
Os terrenos rústicos sem registo atualizado vão ser registados provisoriamente a favor do Estado, como sem dono conhecido, tornando-se definitivo após 15 anos, se ninguém reclamar, mas fonte oficial assegura que a medida só avançará “de forma juridicamente segura”.Os titulares de terrenos rústicos i
Terrenos: nova informação sobre o BUPi disponível para emigrantes
O Portal das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), disponibiliza, desde o dia 1 de abril de 2026, uma nova informação sobre o BUPi – Balcão Único do Prédio, destinada sobretudo a cidadãos portugueses que residem no estrangeiro.
Registo simplificado de terrenos mantém-se “para já” gratuito
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou esta terça-feira (6 de janeiro de 2025) que os registos do cadastro simplificado de terrenos se mantêm, para já, sem custos, apesar de a gratuitidade não estar formalmente prorrogada.
Direito de preferência entre prédios confinantes: como funciona?
Numa altura em que os terrenos rústicos para investimento estão particularmente disputados, muitas vendas acabam suspensas por um motivo inesperado: a existência de um proprietário com direito legal de adquirir prioritariamente o prédio vizinho quando este é colocado à venda. Em causa está o direito de preferência entre prédios confinantes. Neste artigo preparado para o idealista/news com fundamento jurídico, explicamos tudo sobre este processo.
Instalar uma casa pré-fabricada sem licença: o que fazer depois?
A instalação de casas pré-fabricadas tem vindo a crescer em Portugal, pela rapidez e eficiência do processo construtivo, mas também pela perceção – errada – de que seriam soluções fora do regime de licenciamento tradicional. A verdade é que, independentemente da técnica ou material, estas construções estão sujeitas às mesmas regras urbanísticas que qualquer outra habitação, e a sua instalação sem licença pode ter consequências legais graves. Importa saber, então, o que é preciso fazer após instalar uma casa pré-fabricada sem licença. Explicamos-te tudo sobre este tema com fundamento jurídico.
Posso instalar uma casa pré-fabricada num terreno rústico?
A crescente procura por soluções residenciais mais rápidas e económicas levou muita gente a questionar se é possível adquirir ou instalar uma casa pré-fabricada — modular, móvel ou de madeira — num terreno rústico, e se tais imóveis podem ser comprados sem licença de obra. Explicamos-te tudo sobre este tema com fundamento jurídico.
Lisboa: Câmara adere ao BUPi para identificar terrenos rústicos e mistos
A Câmara Municipal de Lisboa já aderiu ao Balcão Único do Prédio (BUPi). Através de um protocolo celebrado com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, o município lisboeta lança agora este serviço que oferece ajuda aos proprietários de terrenos rústicos e mistos a identificar, delimitar e registar os seus terrenos.
Construção de casas em solos rústicos: o que muda na "nova" lei
O Parlamento aprovou esta sexta-feira (28 de fevereiro de 2025), com os votos do PSD, CDS-PP e PS, alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para habitação, em parte destinada para “arrendamento acessível” e construção a “custos controlados”. O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, para construção de habitação, entrou em vigor em 29 de janeiro.
Solos rústicos: PSD e PS aprovam na especialidade maioria de alterações
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), na especialidade, alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, com a maioria das modificações resultante de um entendimento entre PSD e PS. A votação final global está agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025).
Preço de solos rústicos vai subir com nova lei e afetar oferta de casas
O leque de terrenos disponíveis para construir casas acessíveis em Portugal deverá aumentar em breve, assim que as autarquias começarem a reclassificar terrenos rústicos em urbanos. Acontece que esta nova lei dos solos, embora controle o preço das habitações, nada diz sobre o custo dos solos rústicos. É por isso que os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news temem que a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos leve a uma escalada dos preços destes solos, comprometendo o objetivo de colocar mais casas a preços acessíveis no mercado residencial português.
Casas acessíveis? Nova lei dos solos tem impacto limitado sem IVA a 6%
A construção de habitação acessível poderá ganhar um novo ânimo com a nova lei dos solos, que vem facilitar a conversão de terrenos rústicos em urbanos, permitindo que se construa onde antes não se podia. Apesar de ser considerada uma medida "positiva" para combater a crise da habitação em Portugal, os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news dizem que o seu impacto pode ser limitado se não forem criados incentivos fiscais, como a redução do IVA para 6% na construção nova. E há ainda o risco de criar áreas urbanas isoladas. É por isso que deixam um alerta: esta nova lei dos solos só irá aumentar a oferta de habitação acessível se houver articulação com municípios, desburocratização de processos e incentivos fiscais para atrair promotores e investidores imobiliários.
Terrenos rústicos para construir casas? Rx à oferta e preços dos solos
Há milhares de solos em Portugal que hoje servem apenas para a agricultura, pecuária e atividades florestais. São os chamados terrenos rústicos, onde legalmente não é permitida a construção de casas. Mas a recente alteração à lei dos solos implementada pelo Governo de Montenegro veio mudar esta realidade, abrindo a porta à conversão destes terrenos rústicos em lotes urbanos desde que sirvam para a construção de casas a preços acessíveis. Esta mudança legislativa, que visa ajudar a resolver o problema da habitação em Portugal, tem potencial para aumentar a oferta de terrenos à venda no país, que hoje é escassa e cara nos municípios de Lisboa e do Porto, de acordo com os dados do idealista/data.
Terrenos agrícolas em Portugal estão na mira do Bankinter e da Nuveen
O Bankinter Investment e a Nuveen Natural Capital lançaram um fundo de investimento focado no setor agrícola em Espanha e Portugal.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
Matriz Predial: o que é e como funciona?
Podemos designar matriz predial como a identificação de uma casa ou terreno. Nesta consta toda a informação sobre um determinado prédio. No seu registo estão presentes informações como a sua caraterização, a sua localização, o seu valor patrimonial e a identidade dos proprietários ou usufrutuários do imóvel.
Balcão Único do Prédio vai fechar ano com 2 milhões de registos
O Governo quer saber onde começam e acabam as propriedades em Portugal, bem como quem são os respetivos donos. E, para isso, avançou com o processo simplificado de georreferenciação no Balcão Único do Prédio (BUPi), que já conta com 1,94 milhões de prédios rústicos, prevendo-se chegar ao fim do ano com dois milhões de registos. Isto quer dizer que serão conhecidos os donos de 30% da área geográfica dos 153 municípios do país que não dispõem de cadastro predial.
Terrenos sem dono conhecido: Governo quer emparcelamento
O registo dos terrenos rurais/prédios rústicos continuará a ser gratuito durante os próximos dois anos, até 2025, depois disso os que não forem reclamados revertem para o Estado, que vai emparcelar estas propriedades.
Divisão de terrenos rurais terá de ser aprovada pelas câmaras
A divisão de terrenos rústicos poderá ter de passar a ser aprovada pelas câmaras municipais. Esta é uma das medidas defendidas pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), que consta do terceiro relatório elaborado pela equipa coordenada por Rui Nobre Gonçalves.
Registo de terrenos aumenta – e propriedades rústicas valorizam
Está a aumentar o número de registos prediais rústicos em Portugal, o que acontece através da expansão que se verifica a nível nacional do Balcão Único do Prédio (BUPi), que faz o cadastro destes terrenos. Além de dar a conhecer os donos dos terrenos, este cenário está a contribuir também para a valorização das propriedades rurais, ao facilitar as transações e ao possibilitar o emparcelamento de terras.
Anexação de terrenos rústicos vai ser mais fácil com novo regime legal
Menos processos burocráticos e terrenos com áreas mais amplas, equivalentes a minifúndio.
Terrenos em Portugal: mais de metade só mudam de mãos por herança
Em Portugal, mais de metade (51,1%) dos terrenos só mudam de mãos por herança, ou seja, a morte é a principal causa para a mudança de propriedade dos terrenos rurais/prédios rústicos. Esta é uma das conclusões a retirar do levantamento feito pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), cujo relatório preliminar foi conhecido esta semana.
Mais de 100 mil cidadãos registaram terrenos no Balcão Único do Prédio
Mais de 100 mil cidadãos identificaram propriedades na plataforma do Balcão Único do Prédio (BUPi), que permite aos proprietários de prédios rústicos georreferenciar e registar gratuitamente os seus terrenos, informou esta terça-feira (26 de julho de 2022) fonte do BUPi.
Governo cria grupo de trabalho para a concentração de terrenos rústicos
O Governo acaba de criar um grupo de trabalho para desenvolver recomendações e propostas para a concentração de prédios rústicos, facilitando a gestão florestal, por considerar que a fragmentação dos territórios é “crítica” para riscos como o dos incêndios. O relatório final global terá de