Nova lei

Um condómino, uma pessoa externa ou uma empresa: a decisão sobre quem fica responsável pela gestão do prédio durante, pelo menos, um ano, depende da decisão da assembleia de condóminos. Assumir o comando de uma propriedade horizontal acarreta, por isso, muitas responsabilidades.

São muitos os portugueses que vivem num condomínio, o que nem sempre é fácil, visto que há regras a cumprir, despesas a pagar e conviver com vizinhos. E temas como a gestão de condomínios ou a administração de condomínios podem gerar discórdias entre condóminos. Mas há uma nova lei que promete trazer mudanças e vai chegar em breve. Falamos da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro de 2022, que entra em vigor este domingo, dia 10 de abril de 2022, e que revê o regime da propriedade horizontal. São várias as novidades que traz, conforme já escrevemos. Em entrevista ao idealista/news, Vítor Amaral, presidente da direção da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), assegura, entre outras coisas, que o impacto da nova lei “não será grande para o mercado imobiliário”. 

A vida dos condomínios está prestes a mudar. A partir do próximo dia 10 de abril de 2022 entra em vigor a nova lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que revê o regime da propriedade horizontal.

Entra hoje em vigor as novas regras das pensões de alimentos aos filhos menores. Uma das grandes mudanças é que agora o pagamento é obrigatório até que os filhos tenham 25 anos em vez dos 18, como acontecia até agora, desde que os jovens continuem a estudar. Aqui tens um guia para que fiques a saber todas as novidades.

O Parlamento aprovou uma nova lei que estipula que as comissões e despesas cobradas pelas instituições de crédito devem corresponder a um serviço efetivamente prestado, que está a ser prejudicial para muitos titulares de contas em bancos a operar em Portugal.