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Certificados energéticos: ações de fiscalização arrancam em janeiro

Nova lei da certificação energética entrou em vigor a 1 de janeiro.
Autor: Redação

Desde dezembro que é obrigatório ter certificado energético nas casas mesmo quando estas são colocadas para venda ou arrendamento. Uma lei que, não sendo cumprida, é punida com multas elevadas. A verdade é que até agora não houve sinais de fiscalização, cenário que pode mudar em janeiro. “A partir de 2014, a Agência para a Energia (Adene) irá assegurar que o setor imobiliário cumpre a obrigação - imposta por diretiva comunitária - de publicitar a classe energética dos edifícios em todos os anúncios de frações para venda e arrendamento”, garantiu o diretor-geral da entidade, Filipe Vasconcelos.

Citado pelo Dinheiro Vivo, o responsável adiantou que as ações de fiscalização serão “realizadas sempre de forma aleatória” pela Adene, que admite recorrer, “sempre que necessário, a entidades fiscalizadoras”.

Em caso de incumprimentos, as situações serão encaminhadas para a Direção Geral de Energia, a quem “compete a instauração e instrução dos processos de contraordenação”, explicou Filipe Vasconcelos.

De referir que as mutas podem ir dos 2.500 aos 45.000 euros para as mediadoras imobiliárias e dos 250 aos 370 euros para os proprietários das casas. Ou seja, mais ou menos o preço do certificado, que custa cerca de 300 euros.

Clica aqui e fica a saber tudo sobre a nova lei da certificação energética, que entrou em vigor a 1 de dezembro.