Desde dezembro que é obrigatório ter certificado energético nas casas mesmo quando estas são colocadas para venda ou arrendamento. Uma lei que, não sendo cumprida, é punida com multas elevadas. A verdade é que até agora não houve sinais de fiscalização, cenário que pode mudar em janeiro. “A partir de 2014, a Agência para a Energia (Adene) irá assegurar que o setor imobiliário cumpre a obrigação - imposta por diretiva comunitária - de publicitar a classe energética dos edifícios em todos os anúncios de frações para venda e arrendamento”, garantiu o diretor-geral da entidade, Filipe Vasconcelos.
Citado pelo Dinheiro Vivo, o responsável adiantou que as ações de fiscalização serão “realizadas sempre de forma aleatória” pela Adene, que admite recorrer, “sempre que necessário, a entidades fiscalizadoras”.
Em caso de incumprimentos, as situações serão encaminhadas para a Direção Geral de Energia, a quem “compete a instauração e instrução dos processos de contraordenação”, explicou Filipe Vasconcelos.
De referir que as mutas podem ir dos 2.500 aos 45.000 euros para as mediadoras imobiliárias e dos 250 aos 370 euros para os proprietários das casas. Ou seja, mais ou menos o preço do certificado, que custa cerca de 300 euros.
Clica aqui e fica a saber tudo sobre a nova lei da certificação energética, que entrou em vigor a 1 de dezembro.
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
Gestão de condomínios: APEGAC multada em 1,1 milhões de euros
A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de mais de 1,1 milhões de euros à Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), por fixação de preços mínimos a cobrar por estes serviços.
País precisa de "choque de oferta" na habitação, diz ministro
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que é necessário um "choque de oferta" na habitação e que a resposta a este problema exige a união do esforço de todos.
Casas de luxo em Portugal: fim dos vistos gold afasta estrangeiros
Sol, praia, segurança, boa gastronomia e qualidade de vida. Todos estes fatores têm atraído os estrangeiros para comprar casa em Portugal ao longo dos últimos anos. Mas a era dourada de benefícios fiscais dirigidos aos cidadãos internacionais chegou ao fim no país. Depois de muito se apontar o dedo aos estrangeiros como sendo os “culpados” pela escalada dos preços das casas e pela crise habitacional no país, o antigo Governo de António Costa decidiu acabar com os vistos gold para i
Os recantos escondidos para descobrir (e até viver) em Portugal
Portugal, um país repleto de belezas ocultas e tesouros por descobrir, oferece muito mais do que os seus famosos pontos turísticos. Este guia é o teu passaporte para explorar os lugares secretos que poucos conhecem, mas que certamente te encantarão. Mergulha numa viagem pelas joias escondidas portuguesas, onde a história, a cultura e a natureza se encontram em perfeita harmonia.
Projeto imobiliário da Nova na Avenida de Berna chumbado
A Universidade Nova de Lisboa quer construir no lugar onde hoje se situa a sua Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), na Avenida de Berna, em Lisboa, um empreendimento imobiliário com uma área superfície de pavimento superior a 18 mil metros quadrados (m2) e uma área de construção de quase 30 mil. Ainda que o pedido de informação prévia (PIP) tenha sido chumbado na autarquia, a vontade de pôr o projeto em marcha mantém-se.
8 Comentários:
Há 400.000 casas para obterem certificado. Há 145 entidades que podem emitir certificados. Em Portugal tudo funciona a velocidades abaixo do normal. Logo os certificados estarão prontos na mesma altura em que acabar a dívida. Pergunta-se se uma casa com certificado gasta menos energia que uma sem certificado? Uma propriedade sem telhado e com muros do edifício com a altura máxima de 1 metro precisa de certificado. Qual será o valor do coeficiente de isolamento vertical a aplicar? Qual o grau de isolamento das paredes exteriores? Se as leis fossem feitas por engenheiros e não por advogados sentados a fumar charuto nos gabinetes em S. Bento não saiam estas asneiras. Certificados sim mas para obra nova. Certificados sim mas com normas feitas por engenheiros. Os de São Bento que fumem charutos que nós engenheiros sabemos fazer casas e organizar as normas de construção.
Não podia concordar mais. Estamos cheios de analfabetos a mexer em obra.
Mais um tacho para alguns, uma pouca vergonha.
Exactamente e que "São Bento os perdoe, pois não sabem o que fazem" e fazem muito mal com a maxima prepotência;
não conseguem sequer explicar a quem exige (directiva comunitária) que somos Portugal com janelas abertas ao Mundo;
mas com IVA na electricidade a 23%.
Burocracia cá existe a mais, conforme os da "directiva comunitária" bem sabem e se queixam....
Vergonha e retrocesso, mais nada!
Pois.... e o mais caricato de tudo ainda é o facto de há 1 mês que ligo para a Adene a pedir um certificado emitido em 2011 e respondem que não têm sistema, está em 'actualização'... Mais, só daqui a pelo menos 2 semanas é que poderão ter o sistema a funcionar... Não, não é anedota, a propria Adene não tem os meios a funcionar!!!!! Só neste país..... VERGONHA
Fiscalização como? Se nem sequer ainda acabaram as formações dos técnicos.
Que grande pressão. Até parece que estamos a viver os tempos do PREC. Filhos da P***
Infelizmente com o mau tempo ontem e hoje caíram casas/MORADIAS, algumas novas.... vistoriadas e licenciadas por várias entidades...Haja bom senso e seriedade, mais intervenientes e "certificados" é igual apenas a mais e mais burocracia, que não siginifica qualidade.
Nunca se viu tamanho absurdo!!!! emitir certificação para prédios usados!!! aquando da visita do Engº ao local a certificar, qual é o rigor dessa certificação? Abrem buracos nas paredes para confirmar o isolamento aplicado? a avaliação é feita por pressupostos, pois nada é verificado e se assim funciona para que raio quero meia dúzia de papeis que custam uma fortuna e não servem para nada.
Para poder comentar deves entrar na tua conta