governo estuda alteração nas regras do crédito à habitação

parlamento europeu aprova entrega da casa ao banco para saldar dívidas

2 Maio 2012, 10:38

a decisão do tribunal de portalegre de permitir que a entrega de uma casa fosse suficiente para saldar a dívida à banca na sequência de incumprimentos com o crédito à habitação pode mudar o panorama imobiliário em portugal. isto porque, segundo o diário económico (de), o governo está a analisar a decisão do tribunal e pondera criar uma legislação para casos semelhantes, algo que já acontece em espanha. o jornal de negócios (jdn) adianta que também a banca admite receber imóveis para liquidar dívidas

de acordo com o de, um grupo de trabalho composto por uma equipa conjunta dos ministérios das finanças, da economia, da justiça e do banco de portugal está a analisar a decisão do tribunal de portalegre. em cima da mesa está a possibilidade de o executivo avançar com uma nova lei que permita regular situações semelhantes à ocorrida em portalegre

sublinhe-se que o processo em causa é relativo a um empréstimo de 117.500 euros contraído em 2006 por dois clientes. quando estes não conseguiram cumprir com o pagamento das prestações, o banco adquiriu o imóvel pelo mínimo estipulado por lei - 70% do empréstimo. como existia uma diferença entre o valor a que o imóvel foi avaliado aquando do empréstimo e o montante pelo qual o banco o adquiriu, 46.356 euros, a instituição financeira entendeu que esse montante continuava em dívida. mas o tribunal não o entendeu sentenciou que a casa seria suficiente para saldar a dívida

entretanto, se segundo o jdn, também a banca parece estar disponível para receber casas em troca da liquidação de dívidas. a publicação adianta que os bancos vão preparar uma proposta com soluções para lidar com o incumprimento no crédito à habitação para apresentarem ao governo, sendo que o tema deverá ser debatido em breve no âmbito da associação portuguesa de bancos (apb)