Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira (2 de março de 2026) dois diplomas da Assembleia da República (AR) sobre a habitação: um que autoriza o Governo a avançar com o chamado pacote fiscal e outro sobre a revisão do regime aplicável aos licenciamentos urbanísticos, visando a alteração do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e o regime jurídico da reabilitação urbana.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do setor da construção civil, segundo nota publicada esta quinta-feira (13 de novembro de 2025) na página da Presidência.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um diploma do Governo relativo ao programa 1º Direito, de forma a dar resposta “a alguns dos constrangimentos identificados na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, recorde-se, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e com pouca capacidade financeira.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a Lei dos Estrangeiros, indica uma informação divulgada esta quinta-feira (16 de outubro de 2025) no site da presidência. Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o diploma, revisto e aprovado por 70% dos deputados, "corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas por si e confirmadas pelo Tribunal Constitucional".

Após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao decreto da Assembleia da República (AR) que visava a alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (lei de estrangeiros), ocorrido em agosto, no dia 30 de setembro, o referido diploma voltou a ser alvo de discussão na AR, a qual apressou-se a votá-lo logo após o período de férias. Será que Marcelo vai viabilizar a nova versão do decreto que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional? Advogado acredita que não.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apontou esta segunda-feira (29 de setembro de 2025) o impacto da atividade turística no custo da habitação e alertou para a importância de se respeitar a coesão cultural portuguesa, considerando que só assim o turismo “é bom para todos”.

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) um diploma que introduz novas regras de gestão do crédito malparado pelas instituições financeiras com o objetivo de os bancos lidarem melhor com os créditos não produtivos.

O Presidente da República submeteu esta quinta-feira (24 de julho de 2025) ao Tribunal Constitucional (TC) o decreto do Parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP. TC tem 15 dias para se pronunciar.

O Presidente da República promulgou o decreto do Parlamento que altera a chamada lei dos solos, aprovado com votos a favor de PSD e PS, considerando que afastou objeções suscitadas pela anterior versão.

As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou esta quinta-feira (13 de março de 2025) o Presidente da República. Numa comunicação ao país após uma reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um "debate claro, digno" nos 65 dias que faltam para o ato eleitoral.

O Governo enfrentou, pela segunda vez em 15 dias, uma moção de censura, desta vez apresentada pelo PCP (a primeira foi pelo Chega). E voltou a ser reprovada no Parlamento, com as abstenções do PS e do Chega. Mas logo no início do debate o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou que vai avançar com uma moção de confiança, salientando que "não pode persistir dúvida" quanto às condições do Governo. Moção essa que tem chumbo pré-anunciado, visto que PS e Chega revelaram que vão votar contra. O que significa que há eleições legislativas à vista. Marcelo Rebelo de Sousa aponta para maio.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou preocupação com a pressão que a nova lei dos solos coloca sobre as autarquias a poucos meses das eleições.

O Presidente da República vetou esta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2024, o decreto do Parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.Segundo uma nota publicada no

O Presidente da República promulgou esta terça-feira (12 de fevereiro de 2025) o decreto-lei que cria um novo regime de vistos para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas aponta “dúvidas sobre as expectativas” desta nova lei de estrangeiros.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira (23 de julho de 2024) o diploma do Governo que prevê o alargamento faseado das deduções das rendas de casa no IRS, dos atuais 600 euros para 800 euros até 2027. 

O Presidente da República promulgou esta terça-feira (18 de junho de 2024) o decreto-lei sobre apoios à renda e o decreto do parlamento que isenta de IMT e imposto do selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse esta terça-feira (2 de abril de 2024) às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda, menos de um mês depois da vitória da Aliança Democrática (AD) nas legislativas de 10 de março.

O ano de 2023 arrancou com o anúncio da decisão, por parte do então primeiro-ministro António Costa (PS), da criação de um ministério dedicado exclusivamente à habitação, que seria tutelado por Marina Gonçalves, que subia de secretária de estado da Habitação a Ministra da Habitação. Agora, um ano e três meses depois, o novo Governo (AD) volta a juntar habitação e infraestruturas no mesmo ministério, sendo a pasta tutelada por Miguel Pinto Luz, antigo secretário de Estado do Governo de 27 dias de Passos Coelho. 

O Presidente da República, depois de ouvido os respetivos bastonários, decidiu devolver, sem promulgação, à Assembleia da República, os decretos que alteram os estatutos da Ordem dos Engenheiros e dos Arquitetos. Marcelo Rebelo de Sousa justificou as decisões deixando críticas ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. 

O presidente da Assembleia da República assegurou esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) que o Parlamento continuará a fiscalizar o Governo até à sua dissolução, prevista para 15 de janeiro, mas sem debates quinzenais com o primeiro-ministro ou com os ministros.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) dos atuais 760 euros para 820 euros a partir de janeiro de 2024, decreto aprovado na quinta-feira pelo Governo, disse à Lusa fonte de Belém.

António Costa tomou posse como primeiro-ministro dia 26 de novembro de 2015 e demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023, após ter sabido do seu alegado envolvimento num processo que investiga negócios relacionados com lítio e hidrogénio. Uma governação que deixou marcas nas áreas do imobiliário e habitação. Foi criado, por exemplo, o Ministério da Habitação, no início do ano, e apresentado e aprovado – já entrou em vigor – o polémico programa Mais Habitação. Mas será que o legado de Costa deixa saudades no setor, agora que Portugal está mergulhado numa crise habitacional e também política? Contactados pelo idealista/news, alguns players falam em incerteza, instabilidade e perda de confiança. 

Depois de uma crise habitacional, uma crise política. O dia 7 de novembro de 2023 ficará registado na memória dos portugueses pela inesperada demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro. Um pedido que foi imediatamente aceite pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que convocou os partidos com assento parlamentar para esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) e o Conselho de Estado para o dia seguinte, falando depois ao país. Mas o que está em causa? O que levou, afinal, António Costa a demitir-se? Explicamos.