Demissão de António Costa: o que está a ser investigado?

Depois de uma crise habitacional, uma crise política. O dia 7 de novembro de 2023 ficará registado na memória dos portugueses pela inesperada demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro. Um pedido que foi imediatamente aceite pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que convocou os partidos com assento parlamentar para esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) e o Conselho de Estado para o dia seguinte, falando depois ao país. Mas o que está em causa? O que levou, afinal, António Costa a demitir-se? Explicamos.

“Em causa poderão estar, designadamente, factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência”, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR) numa nota divulgada ao final da manhã do dia 7 de novembro. 

Segundo a mesma fonte, estão a ser investigados factos relacionados com:

• Concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas);
• Um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI);
• O projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.

A PGR adiantou ainda que, “no âmbito de inquérito dirigido pelo MP do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”, foram “realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse para a descoberta da verdade”. 

Nesse sentido, indicou, foram feitas 17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicílio de advogado e 20 buscas não domiciliárias, designadamente:

• Em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro (Vítor Escária);
• No Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima;
• Na Câmara Municipal de Sines (CMS);
• Na sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas.

De acordo com a PGR, as diligências foram ordenadas ou autorizadas pelas entidades competentes – MP e juiz de Instrução Criminal – e foram executadas com o apoio operacional de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Um processo com cinco detidos e dois arguidos

Este é, de resto, um processo que tem, para já, cinco detidos: 

• O chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária;
• O presidente da CMS, Nuno Mascarenhas;
• Dois administradores da sociedade “Start Campus”;
• Um advogado/consultor contratado pela sociedade “Start Campus”

“Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação”, indicou a PGR, salientando que o “MP procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos”. A saber:

• O ministro das Infraestruturas, João Galamba;
• O presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.

Relativamente ao alegado envolvimento de António Costa nas investigações, a PGR frisou que, no decurso das mesmas “surgiu o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”. “Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”, concluiu.