Acesso à habitação

O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), que concede isenções fiscais a proprietários que pratiquem rendas 20% abaixo dos valores de mercado, praticamente não é fiscalizado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Uma avaliação externa recente conclui que “não há controlo das desconformidades”, ou seja, o instituto não verifica se há senhorios a beneficiar indevidamente do regime.

Os preços das casas em Portugal estão a bater recordes em alta e as medidas para resolver a crise da habitação "só vão produzir efeito passados quatro, cinco ou seis anos", disse à Lusa o geógrafo Gonçalo Antunes."Medidas como congelamento de rendas, tetos nas rendas e regulações do mesmo género têm

A crise da habitação estará no centro do debate no Salão Imobiliário de Portugal 2026 (SIL2026), refletindo um dos maiores desafios estruturais do país.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira (2 de março de 2026) dois diplomas da Assembleia da República (AR) sobre a habitação: um que autoriza o Governo a avançar com o chamado pacote fiscal e outro sobre a revisão do regime aplicável aos licenciamentos urbanísticos, visando a alteração do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e o regime jurídico da reabilitação urbana.

A crise na habitação, ou crise de acesso à habitação, é um tema “quente” em Portugal há já bastante tempo. Isto num cenário de preços de casas elevados, escassez de oferta, custos de construção sempre a subir e fraco interesse pelo mercado de arrendamento. O Governo mostra estar, de resto, atento ao problema. Uma das soluções apontadas pelo Executivo passa por apostar na construção industrializada e na colocação de casas no mercado adaptadas às reais necessidades das famílias, nomeadamente num momento de crise, em que é urgente atuar e dar uma resposta de escala. Uma ideia deixada pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira (18 de fevereiro de 2026) na especialidade as medidas fiscais do Governo para a habitação, incluindo a redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à habitação permanente, com algumas alterações face à proposta original.

A crise habitacional no México poderá começar a dar sinais de abrandamento graças a uma impressora 3D inovadora capaz de construir casas seguras, de forma rápida e ecológica, a um preço altamente competitivo. A tecnologia, desenvolvida pela empresa Seed, pretende transformar o acesso a habitação condigna através de uma solução que promete "revolucionar" o setor.

Os proprietários vêm com bons olhos as medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, como por exemplo a descida do IVA para 6% na construção e o desagravamento fiscal para incentivar o arrendamento. Igualmente otimista está o setor da construção, que abre a porta, no entanto, a algumas alterações no diploma.

Com os preços das casas a aumentar e os salários a não conseguirem acompanhar esta subida, há cada vez mais famílias em Portugal a enfrentar dificuldades no acesso à habitação adequada ao seu rendimento. Por consequência, a dimensão das habitações que podem ser adquiridas ou arrendadas dentro da taxa de esforço recomendada de 33% tem vindo a diminuir de forma significativa, sobretudo nas grandes cidades e regiões do litoral.

“Não há tempo a perder” para travar a crise de acesso à habitação que assola vários países da União Europeia (UE), sendo Portugal apontado como um dos casos mais graves.

A Montepio Geral – Associação Mutualista aprovou um novo regulamento de benefícios que promete alterar significativamente a sua intervenção na habitação, saúde e apoio aos mais velhos. O presidente Virgílio Lima sublinha que a associação pretende agora criar soluções inovadoras, garantindo financiamento e acesso a serviços de qualidade, mesmo em áreas onde Estado e privados não chegam a todas as necessidades.

A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, disse esta quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, que o Ministério das Infraestruturas vai agendar para janeiro uma reunião para apresentar um plano para a resolução do problema do bairro de génese ilegal de Penajoia. Em declarações à agência Lusa, Inês de Medeiros explicou que a garantia lhe foi dada durante uma reunião com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, realizada esta quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, a pedido do governante.

São muitas as medidas anunciadas pelo Governo recentemente relacionadas com o setor da habitação em Portugal. Depois de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, ter revelado que o Governo iria avançar com novas medidas sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas no início de 2026, é agora a vez do primeiro-ministro dar uma novidade, neste caso sobre o Fundo de Emergência para a Habitação: deverá ter luz verde, também, nos primeiros meses do próximo ano.

O Índice de Justiça Intergeracional (IJI) agravou-se no período pós-pandemia, sobretudo devido à deterioração dos indicadores de habitação e saúde, revelam dados divulgados esta quinta-feira (4 de dezembro de 2025) pela equipa de investigadores que desenvolve o projeto. O IJI caiu de 0,50 em 2021 para 0,43 em 2023, numa escala de zero a um, de acordo com o relatório elaborado pelo Institute of Public Policy (IPP), o "think tank" do ISEG, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian.

A Comissão Europeia alertou esta terça-feira (25 de novembro de 2025) para “novos desafios” relacionados com a crise habitacional que aumentam os riscos de pobreza e de desigualdade social em Portugal, dado haver mais pessoas com encargos excessivos de habitação.

O ministro das Infraestruturas e Habitação reiterou o compromisso do Governo em construir 150 mil novas habitações públicas até 2030, defendendo uma intervenção robusta do Estado no setor imobiliário residencial, mas sem abdicar do papel do mercado. Miguel Pinto Luz, que falava durante a conferência anual da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), realizada recentemente, disse ainda que para atrair ao mercado as cerca de 300 mil habitações que o Executivo estima estarem fora do circuito de arrendamento foi necessário aprovar um pacote fiscal “agressivo”.

Mais de 1,8 milhões de famílias residem nos 115 municípios que este ano recebem a bandeira verde de “Autarquia Familiarmente Responsável” pelo investimento realizado em políticas de apoio à família, com especial enfoque dado à crise na habitação. Trata-se de um aumento de 5% face às 110 entidades premiadas no ano passado.

Foi chumbada na Assembleia da República (AR), esta quinta-feira (20 de novembro de 2025), a proposta – apresentada pelo PS – de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que previa a proibição da venda de património imobiliário do Estado a utilizar para fins habitacionais. O Governo tem, assim, luz verde para prosseguir com os seus planos, já iniciados, de vender vários imóveis públicos, uma medida que visa (também) aumentar a oferta de casas no mercado, dando resposta à crise na habitacional.

Os 150 procedimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à habitação nos Açores, no valor de 65 milhões de euros, foram todos lançados, revelou esta terça-feira (18 de novembro de 2025) o Governo Regional.

A Comissão Europeia (CE) confirmou esta quinta-feira (13 de novembro de 2025) que irá apresentar antes da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, marcada para dezembro, um plano para enfrentar a falta de oferta de casas e o aumento dos preços da habitação na Europa, sublinhando a necessidade de uma resposta conjunta por parte das instituições europeias, nacionais e locais.