Estado

O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.

Em 2011, o Estado e as câmaras municipais detinham 123.158 casas, tendo o número caído para 123.053 fogos em 2021. Ou seja, trata-se de uma redução de 105 casas numa década, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Uma diminuição que se deve, também, ao facto de muitos inquilinos terem comprado os respetivos imóveis ao Estado e/ou às autarquias e, depois de se tornarem proprietários, os terem revendido por preços bem mais elevados.

O Fundo de Resolução bancário decidiu comprar mais 4,14% do Novo Banco, por 128 milhões de euros, passando a deter 13,54% do capital, segundo informaram em comunicados o Novo Banco e o Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução (FdR) pediu esclarecimentos ao Novobanco sobre a venda de um hotel no Recife (Brasil) – o antigo Sheraton Reserva do Paiva – que pertenceu ao grupo empresarial de Luís Filipe Vieira. O Novobanco, recorde-se, está responsável pelo fundo dos créditos e ativos do ex-presidente do Benfica.  

No âmbito do Fundo Revive Natureza, foram lançados recentemente, pela TF Turismo Fundos – SGOIC, SA, dois novos concursos para atribuição dos direitos de exploração, sobre imóveis do Domínio Público Ferroviário, relativos a duas antigas estações localizadas no concelho da Lousã: a Estação da Lousã e a Estação de Serpins. Os interessados podem candidatar-se até dia 5 de janeiro de 2023, revela em comunicado o Governo. 

O Governo adjudicou a obra do novo Hospital de Lisboa Oriental (HLO), que será construído em Marvila, num regime de Parceria Público-Privada (PPP), anunciou em comunicado o ministério da Saúde esta terça-feira, dia 20 de julho.

São mais de 65 hectares que estavam na posse do Estado e que vão regressar às mãos dos anteriores proprietários. Em causa estão lotes “que fazem parte integrante do prédio rústico denominado ‘Herdade dos Machados’, no concelho de Moura”, lê-se na Portaria n.º 150/2022, publicada esta terça-feira (17 de maio de 2022) em Diário da República. Lotes esses que tinham sido nacionalizados em dezembro de 1975, após o 25 de abril de 1974. 

A Bolsa Nacional de Terras (BNT) foi criada há dez anos (em 2012), através de uma Lei da Assembleia da República regulamentada numa portaria da então ministra da Agricultura Assunção Cristas, mas está praticamente inativa. O objetivo era combater o abandono dos terrenos agrícolas, públicos e privados. A verdade é que até à data o Estado não vendeu qualquer propriedade através da BNT, tendo arrendado apenas 36 terrenos, num total de 797 hectares.

O ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta segunda-feira, 9 de maio de 2022, que a desocupação de casas do Estado usadas ilegalmente vai continuar "com muito afinco até ao fim", em respeito pela lei e por quem espera há anos por uma habitação.

O programa Revive, que foi lançado em 2016 e soma um investimento privado de 142,5 milhões de euros, vai ter uma terceira fase, sendo que os imóveis que a integrarão – serão entre 15 e 20 – serão conhecidos até final de setembro de 2022. Em causa está uma iniciativa que visa a recuperação e requalificação de imóveis públicos classificados sem uso através da concessão a privados para exploração para fins turísticos.

O programa Revive, que foi lançado em 2016, soma um investimento privado de 142,5 milhões de euros. O montante em causa corresponde aos 19 imóveis já concessionados nas duas fases do programa, que garantem ao Estado rendas anuais de 2,5 milhões de euros. Trata-se de uma iniciativa que visa a recuperação e requalificação de imóveis públicos classificados sem uso através da concessão a privados para exploração para fins turísticos. 

O Estado tem mais de 700 imóveis inativos, devolutos ou abandonados, segundo uma lista publicada esta quinta-feira (17 de março de 2022) em Diário da República (Despacho n.º 3260/2022). Uma lista que contempla, por exemplo, habitações, terrenos, armazéns e residências de estudantes que estão espalhados um pouco por todo o país.

As candidaturas para a formação de Condomínios de Aldeia foram abertas esta terça-feira (15 de fevereiro de 2022), sendo disponibilizado para o programa 17,5 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), divulgou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Uma construtora da zona de Setúbal, a Pb-Sociedade Imobiliária Lda, arrematou a igreja do Convento de São Francisco de Bragança, um imóvel classificado como “monumento” que foi leiloado para pagamento de uma dívida a um empreiteiro.

A igreja do Convento de São Francisco, em Bragança, está a ser leiloada por uma dívida de restauro do local de culto integrado num dos mais emblemáticos edifícios da cidade, classificado como Monumento de Interesse Público. O leilão termina esta terça-feira (25 de janeiro de 2022).

Comprar imóveis para colocar no mercado de arrendamento é uma opção de investimento viável, mas será que em Portugal compensa? Cálculos da Associação Portuguesa de Proprietários (APROP) relativos aos impostos que é preciso pagar na compra  e posse de uma casa e aplicados ao rendimento das rendas revelam que, grande parte, reverte para o Estado.

A pandemia custou 6.751 milhões de euros ao Estado até novembro, devido a mais 6.232,4 milhões de despesa e a menos 518,6 milhões de receita, divulgou esta terça-feira, dia 28 de dezembro de 2021, a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A isenção da componente fixa da renda dos lojistas dos centros comerciais foi aprovada em Assembleia da República e teve efeitos entre março e dezembro de 2020. O objetivo passava por ajudar os lojistas a ultrapassar a crise gerada pela pandemia da Covid-19.

O grupo português DST SGPS foi o único a apresentar proposta final à compra dos 71,73% da Efacec que estão nas mãos do Estado, dentro do prazo previsto, anunciou esta quarta-feira (24 de novembro de 2021) a Parpública em comunicado.“A Parpública, SGPS, SA comunica que no âmbito do processo de r

Terminou o prazo para a entrega de candidaturas aos concursos para atribuição de direitos de exploração de seis imóveis devolutos do Estado, lançados a 22 de junho de 2021, no âmbito do programa Revive Natureza. Foram recebidas 45 candidaturas, iniciando-se agora “o procedimento de análise das mesmas, com vista à sua adjudicação”, revela em comunicado o gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital.