A isenção da componente fixa da renda dos lojistas dos centros comerciais foi aprovada em Assembleia da República e teve efeitos entre março e dezembro de 2020. O objetivo passava por ajudar os lojistas a ultrapassar a crise gerada pela pandemia da Covid-19. Mas, agora, estão a chegar pedidos de indemnização ao Estado e já somam 20 milhões de euros.
São vários os proprietários dos centros comerciais que já colocaram ou vão colocar processos contra o Estado português, devido à imposição da isenção de rendas em 2020, escreve o Expresso.
A primeira a pedir indemnização foi a Klepierre, que é proprietária dos centros comerciais Parque Nascente, Espaço Guimarães e Aqua Portimão. Trata-se de três pedidos que somam 8 milhões de indemnização.
Outra foi a Mundicenter, que é proprietária de nove centros comerciais, sendo um deles o Amoreiras, em Lisboa. Só a Mundicenter já soma sete reclamações e 12,3 milhões de euros em pedidos de indemnização.
A decisão final dos tribunais é importante em termos de investimento imobiliário. Isto porque com estas medidas sem igual na Europa, o interesse por investir em centros comerciais em Portugal “travou a fundo”, disse ainda.
Recorde-se que depois da imposição da isenção das rendas que decorreu em 2020, o Orçamento de Estado de 2021 aprovou um desconto da renda fixa de até 50%, sendo este calculado em função da perda de faturação.
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