Notícia do dia 28 de fevereiro de 2023

A isenção de IRS sobre mais-valias na venda de casas ao Estado e aos municípios foi uma das medidas que o Governo integrou no pacote “Mais Habitação”, com o objetivo de reforçar o parque habitacional público. E sabe-se agora que António Costa não pretende definir qualquer exceção quanto ao tipo de proprietário que poderá beneficiar desta isenção fiscal. Isto quer dizer que os fundos de investimento e as offshores poderão vender imóveis ao Estado sem pagar IRS sobre as mais-valias.

Fazer compras online é uma tendência que está a ganhar força um pouco por todo o mundo, sendo uma prática que entrou na vida dos consumidores sem pedir licença com o inesperado aparecimento da pandemia da Covid-19, que em muito mudou a vida das pessoas. E a verdade é que é possível comprar praticamente tudo sem sair de casa. É o caso, por exemplo, de artigos de mobiliário, nomeadamente de escritório. Mas será que é possível devolvê-los, mesmo que não tenham defeitos? Como se deve proceder nesta situação? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

A crise habitacional está instalada em Portugal. E perante este cenário, o Governo lançou o pacote “Mais Habitação” para que, em conjunto com os municípios e privados, seja possível aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado e baixar os preços. Nesta conjuntura, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras veio a público dizer que a autarquia tem capacidade para construir casas e colocá-las à venda com preços a partir dos 120 mil euros. E também para colocar casas no mercado de arrendamento, com rendas a partir de 280 euros por mês.

Vai ser aberto um novo concurso público para vender o antigo edifício da Escola Superior de Dança, em Lisboa, pelo valor mínimo de 10 milhões de euros. A garantia é dada pelo Instituto Politécnico de Lisboa, que não recebeu, contudo, quaisquer propostas para a aquisição do ativo na sessão fechada na passada sexta-feira. Já o Governo garante que o imóvel não será vendido a privados sem que antes seja avaliada a possibilidade de o edifício integrar a bolsa de imóveis do Estado.

O novo cenário económico, marcado pela alta inflação e pela subida de juros no crédito habitação, já está a arrefecer a procura de casas à venda e o montante total concedido em empréstimos destinados à aquisição de habitação. Este cenário acaba por influenciar os preços das casas para comprar em Portugal, os quais se mantiveram estáveis em fevereiro face ao mês anterior. Mas este não é cenário visível em todo o país: segundo o índice de preços do idealista, as casas à venda ficaram mais caras em 12 capitais de distrito entre janeiro e fevereiro de 2023, com Viana do Castelo a liderar as subidas (5,2%). Em Lisboa, os preços das casas para comprar subiram 1,2% e no Porto mantiveram-se estáveis neste período.

O Alojamento Local (AL) "representa mais de 40% das dormidas turísticas em Portugal e as medidas anunciadas pelo Governo vão matar o setor", disse o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda.

Dois em cada três alojamentos locais (AL) em Lisboa correspondem a "licenças-fantasma", já que apenas um terço deles estão atualmente ativos e a desempenhar a atividade, segundo dados de um relatório sobre o setor divulgados pela Câmara Municipal esta terça-feira, dia 28 de fevereiro.

A inflação em Portugal continua a cair, depois de ter iniciado a trajetória de descida há quatro meses. Os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE) esta terça-feira publicados revelam que a inflação terá caído para 8,2% em fevereiro de 2023, um valor inferior em 0,2 pontos percentuais (p.p.) face à taxa registada em janeiro. Os dados definitivos sobre a inflação em Portugal relativa a fevereiro serão publicados no próximo dia 10 de março.

Um dos novos apoios ao crédito habitação passa por bonificar em 50% os juros, de acordo com a medida incluída no pacote “Mais Habitação”. Agora, o ministro das Finanças, Fernando Medina, veio esclarecer que a bonificação dos juros no crédito habitação irá abranger todos os contratos de crédito e não apenas os celebrados após 2018.