Alojamento Local "fantasma" em Lisboa : 2 em cada 3 não tem atividade

Dois em cada três alojamentos locais (AL) em Lisboa correspondem a "licenças-fantasma", já que apenas um terço deles estão atualmente ativos e a desempenhar a atividade, segundo dados de um relatório sobre o setor divulgados pela Câmara Municipal esta terça-feira, dia 28 de fevereiro.

De acordo com a autarquia, o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local demonstra ainda que o período de maior expansão de licenças foi entre 2014 e 2019 e que o Regulamento Municipal do Alojamento Local para regular e conter este mercado surgiu em 2019 “demasiado tarde para evitar uma fase de enorme expansão em vários bairros do centro histórico”.

O relatório indica também que o anúncio, no final de 2021, da intenção da autarquia de suspender a emissão de novos títulos de AL gerou uma corrida às licenças, mas “estes pedidos são feitos preventivamente e uma grande parte nunca chega a ser utilizada para exploração efetiva”.

“Falamos, por isso, de ‘licenças-fantasma’. Apenas cerca de 36% dos Alojamentos Locais titulados estão ativos, o que significa que praticamente dois em cada três alojamentos titulados não têm exploração ativa”, destacou a autarquia.

As conclusões do relatório serviram de base à proposta de revisão do Regulamento Municipal de Alojamento Local, o instrumento que estabelece as regras para o mercado do AL em Lisboa, e ambos os documentos serão apresentados esta semana pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, aos vereadores sem pelouro na autarquia. A proposta de revisão do Regulamento será apresentada brevemente em reunião de Câmara Municipal de Lisboa.

Segundo os dados adiantados hoje, o AL “é uma fonte de rendimento muito relevante para milhares de famílias”, já que 73,6% dos titulares de licenças neste setor são pessoas singulares e quase 70% dos titulares têm apenas uma unidade de AL.

O período de maior crescimento do mercado de alojamento local ocorreu entre 2014 e 2019, “um espaço de cinco anos no qual surgiram 91,1% das unidades de AL que existem hoje em Lisboa”, que serão cerca de 20.140.

Neste período foram emitidos, em média, 3.670 novos títulos de alojamento local por ano, é destacado.

Ficou “demonstrada a importância do início das vistorias para novos títulos em 2022”, que verificaram que, “em média, apenas uma em cada 10 unidades reunia condições para entrar em atividade”, sublinha a autarquia.

Relativamente às queixas por ruído, lixo ou obras ilegais recebidas pela Câmara de Lisboa e encaminhadas para o Gabinete de Urbanismo Comercial e Alojamento Local (GUCAL-CML), “verifica-se que, após fiscalização, apenas uma em cada 10 queixas se reportam a situações relacionadas com o AL”, estando as restantes associadas a outra atividade instalada na fração de arrendamento habitacional.

O Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local será disponibilizado na íntegra para consulta após as reuniões de apresentação aos vereadores.