Taxas para registo de certificado energético podem chegar aos 950 euros

O preço a pagar pelo certificado energético tem sido uma das questões que mais polémica tem levantado desde que a lei, que entrou em vigor a 1 de dezembro, passou a exigir este documento a partir do momento em que os imóveis sejam anunciados, seja para venda ou arrendamento O valor final do certificado reflete não só o serviço do técnico, mas também o registo do mesmo, que está sujeito ao pagamento de uma taxa variável definida pela ADENE (Agência para a Energia) e que acaba de aumentar.

Na opinião de Luís de Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) esta é uma situação altamente gravosa para os proprietários “na medida em que se cria mais uma exigência burocrática e altamente onerosa que dificulta o mercado imobiliário”. “Os preços agora exigidos são elevadíssimos, sendo que as taxas podem atingir os 65 euros nos edifícios habitacionais e os 950 euros nos edifícios não habitacionais”.

O presidente da ALP admite que os preços variam consoante os operadores, mas alerta que é preciso ter em conta o aumento a que as taxas de registo do certificado energético foram sujeitas (pela Portaria nº. 349-A/2013 de 29 de Novembro). "Antes da sua entrada em vigor o valor era estabelecido em função do fim, isto é, 45 euros mais IVA para os fogos destinados a habitação e 250 euros mais IVA para os não habitacionais. Com a entrada em vigor desta portaria os valores serão em função da tipologia no caso do uso ser habitacional e em função da área se o uso for não habitacional", esclarece.

(ver tabela abaixo)

Menezes Leitão critica ainda o valor “elevadíssimo” das coimas a aplicar caso os proprietários não cumpram o agora disposto na lei. “Podem oscilar entre os 250 e os 3.740 euros, no caso de pessoas singulares, e os 2.500 e os 44.890 euros, no caso de pessoas colectivas”, avisa o presidente da ALP.

Tabela de valores das taxas cobradas para o resgisto do certificado energético:*

Edifícios e Frações habitacionais
Tipologia T0 e T1 – 35 euros
Tipologia T2 e T3 – 45 euros
Tipologia T4 e T5 – 55 euros
Tipologia  T6 e superiores – 65 euros

Edifícios de comércio e serviços e frações comerciais ou de serviços
Área interior útil de pavimento igual ou inferior a 250 m2 – 150 euros
Área interior útil de pavimento superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2 – 350 euros
Área interior útil de pavimento superior a 500m2 e igual ou inferior a 5 000 m2 – 750 euros
Área interior útil de pavimento superior a 5 000 m2 – 950 euros

*Informação fornecida pela Associação Lisbonense de Proprietários