Tens uma inundação e não sabes como resolver as questões legais? Neste artigo vamos explicar-te passo a passo o que fazer.
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Inundação em casa
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Cátia Colaço
Cátia Colaço (Colaborador do idealista news)

Inundações em casa, embora felizmente não sejam comuns, podem acontecer. E quando tal acontece, o que podemos nós, residentes dessa habitação, fazer?

A resposta pode variar. Por exemplo, se a rotura for na canalização da tua casa, as coisas podem ser até relativamente simples de resolver. No entanto, se for na habitação de um dos teus vizinhos ou se tiver ocorrido nas partes comuns do condomínio, nesse caso já pode ser um pouco mais complicado.

Se estás neste momento a braços com uma situação destas, ou simplesmente se te pretendes preparar caso um dia tal aconteça, então atenta no que te vamos explicar em seguida.

O primeiro passo a dar

Inundação em casa
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Antes de mais nada deves, de imediato, fazer o possível para conter os danos. Portanto, deves logo tentar identificar a causa da inundação e cortar a água, se assim for possível. 

Se a casa é tua, ou seja, se não é arrendada, então muito provavelmente terás um seguro multirriscos habitação e, nesse caso, deves contactar esse seguro o mais rapidamente possível para que o perito identifique a quem cabe a responsabilidade, de forma a que se resolvam os prejuízos.

A importância de um seguro adequado

Seguro habitação
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É sempre importante ter um seguro multirriscos habitação que cubra danos por inundação. Este elemento de segurança vai ser muito útil, pois, independentemente de quem for o responsável pela inundação, podes acioná-lo e, assim, facilitar a resolução do problema e reduzir os encargos.

Contudo, para que o seguro te possa realmente ajudar, deves garantir que ele tem estas duas coberturas: responsabilidade civil e danos por água. Mas em que consistem elas? É o que vamos esclarecer agora.

Cobertura de responsabilidade civil

Ao teres a cobertura de responsabilidade civil no teu seguro multirriscos habitação, os danos que possas causar involuntariamente a terceiros serão cobertos pelo respetivo seguro. Ou seja, depois de fazer a respetiva peritagem, a seguradora vai assumir os encargos e tu poderás respirar de alívio, evitando complicações legais e despesas extras.

Cobertura de danos por água

Já a cobertura de danos por água, tal como o nome indica, vai cobrir os danos causados por água, sejam entupimentos, roturas ou transbordamentos de canalizações, abrangendo estragos causados em bens. De fora da cobertura ficam os danos causados por infiltrações lentas de água, humidade e condensação e os danos que tenham sido causados por negligência, como por exemplo o proprietário ter deixado a torneira aberta.

O que é a DADA?

Declaração amigável
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Certamente já ouviste falar nas declarações amigáveis quando dois veículos batem um no outro. Pois é, não é apenas na estrada que esse tipo de declaração existe. Para casos de inundações numa residência existe a DADA Declaração Amigável para Danos por Água.

Esta declaração pode ser usada quando a responsabilidade recai sobre um terceiro, visando facilitar a resolução do sinistro entre vizinhos e as suas seguradoras, desburocratizando o processo de regularização dos danos. Com o preenchimento da DADA, é muito mais simples e ágil a gestão de danos por água noutras frações residenciais ou nas partes comuns dos prédios, pois o lesado entra em contacto com a sua seguradora e esta assume o pagamento dos danos, acertando, mais tarde, as contas com a outra seguradora.

A declaração aplica-se a apólices multirriscos-habitação e a sua sigla resulta de um protocolo promovido pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS) em edifícios em regime de propriedade horizontal.

Casos de responsabilidade civil cruzada

Prédio residencial
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Até agora tudo pareceu relativamente simples de solucionar. No entanto, há um caso um pouco mais complexo, que é quando ocorre uma situação de responsabilidade civil cruzada. 

Mas o que será isto? A responsabilidade civil cruzada ocorre quando uma fração causa danos nas partes comuns do condomínio e é acionado o seguro multirriscos-condomínio. Nestes casos, a pessoa que causou o incidente é também uma das lesadas. 

Para solucionar o problema, a seguradora vai deduzir ao valor da indemnização uma parte proporcional relativa a essa fração, portanto, o condómino responsável terá de repor a proporcionalidade deduzida do pagamento.

Um seguro multirriscos-condomínio é sempre uma boa opção, dado o seu simpático valor e uma vez que apresenta uma resolução de sinistros mais facilitada, pois envolve apenas uma seguradora.

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