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Empresas de turismo residencial pedem isenção de IMI e IMT para combater crise do Covid-19

Associação Portuguesa de Resorts defende ainda o fim do Adicional ao IMI e pede a revisão do regime de IVA da construção para 6%.

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Autor: Redação

A APR – Associação Portuguesa de Resorts veio revelar que todas as empresas do setor estão a recorrer "massivamente" ao lay-off que, nalguns casos, atinge até 95% dos seus colaboradores.  Para fazer face aos “efeitos inéditos” do novo coronavírus, a associação propõe medidas adicionais ao Governo, nomeadamente a isenção ou diferimento dos impostos e obrigações acessórias que “sobrecarregam o setor do imobiliário”, como o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT).

A associação propõe ainda a eliminação de impostos como o Adicional ao IMI (AIMI), “que penalizam ainda mais o imobiliário, setor já de si recordista em carga fiscal”, a revisão do regime de IVA da construção para a taxa reduzida de 6% durante o período de retoma, “como aliás se fez para recuperação e reabilitação das principais cidades”, e o relançamento “determinado e descomplexado” de instrumentos de “competitividade nacional na captação e fixação de investimento estrangeiro”, especialmente os Vistos Gold e o Regime dos Residentes Não-Habituais.

Pedro Fontainhas, diretor executivo da APR, citado em comunicado, entende que “as medidas já tomadas pelo Governo são positivas, mas ainda muito insuficientes e em vários casos não inteiramente detalhadas”. “São necessárias mais medidas para a sobrevivência durante a crise, e para a rápida recuperação durante o início da retoma, de dezenas de empresas, de milhares de colaboradores e suas famílias e de muitos milhões de euros de atividade económica e receitas fiscais”, defende ainda.

A associação explica que nos negócios que estavam em curso, “as empresas debatem-se com a impossibilidade de formalizar escrituras”, e que a “pressão nas tesourarias já se faz sentir porque as vendas de imobiliário têm um peso de até 80% nas receitas anuais das empresas do ramo”. Para as empresas diretamente representadas pela APR, está em causa um negócio imobiliário de 650 milhões de euros e mais de 4.500 trabalhadores permanentes, a que acrescem 1.500 temporários em épocas altas. De momento, “as previsões de perdas são superiores a 70% no total do ano 2020 relativamente ao ano anterior”.

O setor do turismo residencial abrange a construção e venda de imobiliário turístico residencial, manutenção e gestão dos empreendimentos turísticos, prestação de serviços integrais de apoio aos numerosos residentes permanentes (segurança, limpeza, manutenção, alimentação, etc.), exploração turística das unidades, promoção e gestão de serviços de saúde e bem-estar, e outros marcadamente turísticos como golfe, desportos aquáticos e de natureza.