Muitas famílias portuguesas vivem dificuldades para fazer face às despesas, devido à quebra de rendimentos gerada pela atual crise.
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Guia para renegociar o crédito ao consumo com o banco em tempos de Covid-19
Photo by Charles Deluvio on Unsplash

No atual estado de emergência em Portugal, por causa da pandemia global do Covid-19, são muitas as famílias que, consequentemente, estão a sofrer uma quebra nos rendimentos e com falta de liquidez para fazer frente às suas despesas, incluindo os seus créditos. Para atenuar estes efeitos económicos foram criadas medidas extraordinárias pelos bancos e pelo Governo relativamente ao crédito. Depois de moratórias no crédito habitação, os bancos decidiram criar uma ferramenta para complementar esta medida e aliviarem temporariamente a vida financeira das famílias - a moratória do crédito pessoal.

Apesar da existência deste novo recurso que pode ser um balão de oxigénio, aconselhamos que te informes junto do teu banco para perceberes melhor quais as condições e os prazos, e se têm outras soluções além desta medida aprovada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), recomenda o Doutor Finanças, neste artigo preparado para o idealista/news.

O que é afinal uma moratória?

Uma moratória consiste na suspensão de um pagamento por um determinado período de tempo.

Esta medida pretende apenas aliviar as contas das famílias e empresas durante este período mais conturbado, uma vez que o valor que agora não será pago terá de o ser mais tarde.

Quais os apoios existentes para o crédito pessoal?

Os bancos estabeleceram um protocolo que permite alargar a moratória a outros créditos. Assim, passa a ser possível a moratória de 12 meses para o crédito pessoal de pessoas singulares, residentes e não residentes, com ou sem fins comerciais ou profissionais, cujo montante inicial de crédito não seja superior a 75 mil euros. Esta medida exclui os cartões de crédito.

Além desta, existem algumas entidades que dispõem de outras alternativas para ajudar-te a fazer frente a esta situação de pandemia, tais como: a renovação das linhas de crédito ou até mesmo a suspensão de algumas comissões.

Como as alternativas não são iguais nem transversais a todas as entidades, é importante que consultes sempre primeiro o teu banco. No entanto, conseguimos indicar que algumas das soluções apresentadas pelas entidades passam pelo alargamento do prazo do empréstimo, o que implica que, no final de contas, vais ficar a pagar mais juros. Além disso, o valor dos juros que deverias pagar neste período e que não pagaste será acrescentado ao capital em dívida, o que aumentará a prestação. Como o capital em dívida aumentou, os juros a pagar também aumentam. Nas duas situações, o montante total imputado ao cliente (MTIC) cresce, ou seja, o custo total do empréstimo aumenta.

Outro recurso para reduzires os teus encargos mensais em créditos e as respetivas prestações é a do crédito consolidado. Através desta medida podes juntar todos os teus créditos num só, com melhores condições e uma única prestação mais baixa.

Como posso ter acesso a esta moratória?

Para beneficiar destas medidas de apoio deves falar diretamente com o teu banco ou com um intermediário de crédito para que seja verificado se preenches alguma das seguintes condições de acesso:

  • Isolamento profilático, doença ou prestação de assistência familiar; · Adesão ao regime de lay-off;
  • Desemprego (desde que inscrito no Instituto do Emprego e Formação Profissional); · Trabalhadores independentes que tenham tido uma redução total ou parcial da sua atividade;
  • Quebra de rendimentos superior a 20% devido à atual situação.

Todos os bancos cedem moratória no crédito ao consumo?

Até agora apenas os bancos que são membros da APB (Associação Portuguesa de Bancos) se comprometeram com estas medidas. São eles: Banco BPI, S.A., Banco Comercial Português, S.A., Banco de Investimento Global, S.A., Banco Montepio, Banco Santander Totta, S.A., Caixa Central – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, Caixa Geral de Depósitos, S.A., Novo Banco, S.A. Mas é possível que outras entidades disponibilizem soluções iguais ou semelhantes.

Posso renegociar os meus créditos mesmo que esteja em incumprimento?

Não. Quem entrou em incumprimento antes do estado de emergência nacional, não pode aceder a este apoio. A legislação explica que só podem pedir este apoio as pessoas e empresas que não estejam, a 18 de março de 2020, em mora ou incumprimento de prestações pecuniárias há mais de 90 dias junto das instituições.

Contudo, contacta com o teu banco para perceberes quais as opções disponíveis para resolver a tua situação.

Se pedir esta ajuda vou ficar assinalado como devedor no Banco de Portugal?

Não. Os clientes que beneficiem das moratórias nos créditos não vão ficar marcados como devedores em dificuldades.

Por isso, seja a extensão do prazo de pagamento de capital, os juros, as comissões ou os demais encargos relativos aos contratos de crédito abrangidos pela medida, esta ajuda não vai resultar no incumprimento contratual ou na ativação de cláusulas de vencimento antecipado.

Em tempos de Covid-19, e se estás com o orçamento familiar apertado e com cortes no rendimento, esta pode ser a solução no imediato para renegociares com o teu banco o teu crédito ao consumo e não entrares assim em incumprimento.

Para concluir, e uma vez que as burlas no crédito estão a aumentar, alertamos que tenhas cuidado com os intermediários de crédito não regulados. O pedido de avaliação do teu caso, por lei, não deve ter nenhum custo associado.

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