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Empréstimos para rendas do IHRU a senhorios e inquilinos em dificuldades pagam Imposto de Selo

Financiamentos do Estado estão livres de juros e comissões, mas esta taxa de até 0,5% do valor será deduzida nas rendas.

Photo by sarandy westfall on Unsplash
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Autor: Redação

Sem juros, nem comissões, segundo determina a Lei 4-C/2020 - que entrou em vigor a 7 de abril - os empréstimos do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para ajudar inquilinos e senhorios a suportar os custos com as rendas, ou a falta de rendimentos, estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Selo. A taxa de até 0,5% é deduzida, nestes casos, nas rendas mensais que o organismo paga.

“A taxa de imposto de selo aplicada a cada utilização destes empréstimos é de 0,5% sempre que o prazo seja igual ou superior a um ano (será a maioria), créditos com menos de um ano a taxa a aplicar a cada utilização é de 0,04%, nos termos da verba 17.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo“, esclareceu ao ECO fonte oficial do IHRU.

A maioria dos contratos para empréstimos de rendas terá uma taxa de Imposto de Selo de 0,5%, dado que o prazo começa a contar a partir do momento em que o empréstimo é concedido, ou seja, o período de carência de seis meses é contabilizado. Por outro lado, no caso dos senhorios, o prazo para reembolso é sempre de 12 meses.

Como se aplica a taxa na prática

O jornal, para ilustrar o impacto desta taxa nos empréstimos, dá como exemplo o caso da família Silva, que paga 540 euros e foi confrontada com uma perda 20% dos rendimentos por causa da pandemia de coronavírus e decidiu pedir um empréstimo ao IHRU.

"Após calcular a perda de rendimentos, o instituto empresta 190 euros durante quatro meses. Ou seja, o valor total do empréstimo será de 760 euros. Terminados estes quatro meses, a família Silva tem de pagar ao IHRU 45 euros por mês (540 euros/12), em 17 prestações mensais (760 euros/45) — 16 prestações de 45 euros e uma de 40 euros. Assim, como o pagamento do empréstimo é superior a 12 meses, terá uma taxa de Imposto de Selo de 0,5%. Consequentemente, todos os meses, em vez dos 190 euros, a família Silva vai receber 189,05 euros (190 euros – 0,5%)", escreve o meio online.

Em entrevista ao idealista/news, a secretária de Estado da Habitação fez um apelo "aos arrendatários que estejam em dificuldades e ainda não tenham solicitado o apoio do IHRU" para irem ao Portal da Habitação.

Ana Pinho destacou que "as condições são muito mais favoráveis do que deixar de pagar a renda ou outra solução - porque estamos a falar de um empréstimo sem juros, sem comissões e com um período de carência muito alargado, com prestações muito suaves que lhes dará garantias de futuro", argumentando que "o recurso a este apoio beneficia todos e será a forma de garantir que, depois este período atual que está a ser muito difícil, começar a ser ultrapassado, as famílias têm um tempo para se reestruturarem e sairem desta situação sem se verem em dificuldades acrescidas.