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Isenção de IMI até 2021 e revisão dos vistos gold - o que reclama a Associação Portuguesa de Resorts

Medidas pedidas ao Governo pela voz de Pedro Fontainhas, diretor executivo da associação, ao idealista/news, devido à crise da Covid-19.

Herdade de Monteverde, na margem sul do Rio Tejo. / Associação Portuguesa de Resorts
Herdade de Monteverde, na margem sul do Rio Tejo. / Associação Portuguesa de Resorts

Além de reclamar uma maior progressividade na aplicação do regime do lay-off simplificado“É fundamental que se mantenha durante muito tempo, não apenas três meses” –, a Associação Portuguesa de Resorts (APR) considera que “há quatro medidas fundamentais” a adotar no setor do turismo residencial na sequência da pandemia do novo coronavírus. Entre elas está a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a revisão do regime dos vistos gold, diz ao idealista/news Pedro Fontainhas, diretor executivo da associação.

“Há quatro medidas fundamentais que continuamos a insistir muito. Uma é a isenção de IMI até 2021. É essencial para salvaguardar as empresas e incentivar a retoma da procura, porque as empresas que não estão a conseguir fechar negócios imobiliários têm as casas em stock, portanto estão a pagar IMI sobre elas. E o cliente, se tivesse um incentivo valente, como seria a isenção de IMI até uma determinada altura, estaria também muito mais apressado a fazer o negócio o que seria bom para toda a gente”, começa por explicar.

Outra das medidas reclamadas pelo setor do turismo residencial é a isenção dos pagamentos especiais por conta e/ou dos pagamentos adicionais por conta. “Os pagamentos por conta são impostos calculados com base nos lucros tributáveis do ano anterior, ou seja, estamos, com base no cálculo do que se passou no ano passado, a sobrecarregar as empresas com um imposto sobre um hipotético lucro tributável em 2020. Ora, em 2020, nas empresas do setor do turismo não vai haver lucro tributável, isso é garantido, a haver alguma coisa é prejuízos. Por isso achamos que os pagamentos por conta têm de ser desativados ou isentados durante este ano”.

A terceira medida que a APR gostaria de ver implementada em tempos de Covid-19 está relacionada “com o regime de Utilidade Turística (UT), que há uns anos passou do Governo central para as autarquias”. “O regime dava isenções de IMI, por isso subordinou-se o interesse nacional do que é um empreendimento de UT para o interesse local, que é de uma autarquia que tem de ter as suas receitas. Ou seja, acabaram-se praticamente todos os empreendimentos de UT. Estamos totalmente solidários com as autarquias, que têm de ter as suas receitas, mas achamos que o Governo devia incentivá-las a reativar este regime, porque isso ia ter um efeito de acréscimo de competitividade e de incentivo à dinamização do setor bastante apreciável”, comenta o responsável.

Por fim, a APR gostaria de ver relançado “de forma determinada e descomplexada o tema dos vistos gold e do regime de Residentes Não Habituais (RNH)”. Uma medida que considera ser de implementação fácil. “São instrumentos de captação e fixação de investimento estrangeiro em Portugal, tem a ver com a competitividade do país no panorama internacional. Estar a pensar em limitar a eficácia destes investimentos é completamente descabido nesta altura. Seria bom que houvesse uma comunicação consistente do Governo para os mercados e para os investidores de apoio a estas medidas, e dizer: ‘Venham que nós asseguramos estabilidade legal e fiscal nessas matérias, e portanto não estamos de todo a pensar em acabar com o programa [vistos gold] ou a limitá-lo às regiões do interior”, conclui Pedro Fontainhas.