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Moratórias no crédito prolongadas por mais seis meses – até 31 de março de 2021

Governo deverá aprovar alterações ao regime da moratória pública, com inclusão de mais contratos.

Gtres
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Autor: Redação

As moratórias no crédito, nomeadamente à habitação, vão ser prolongadas por mais seis meses e de forma automática, o que significa que as famílias e as empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus só voltam a pagar as prestações ao banco no final do primeiro trimestre de 2021 – o prazo terminava em setembro deste ano.

A extensão da suspensão do pagamento dos créditos é uma das medidas que integra o plano de estabilização que será aprovado pelo Governo esta quinta-feira (4 de junho de 2020), escreve o ECO.

Segundo a publicação, o Governo aprovará, em Conselho de Ministros, alterações ao regime da moratória pública criada no final de março. Uma forma de continuar a aliviar o esforço financeiro de famílias e empresas, através da suspensão dos pagamentos dos créditos aos bancos.

Ao que tudo indica, a extensão da moratória por mais seis meses será feita de forma automática, até final do primeiro trimestre do próximo ano, sendo que só o cliente poderá recusar o prolongamento da mesma, devendo manifestar a sua oposição até dia 20 de setembro.

Trata-se de uma medida que vai ao encontro das pretensões dos bancos, que consideravam ser necessário ir além de setembro, tendo em conta o impacto da pandemia e as perspetivas de aumento do nível de incumprimento com o fecho de empresas e a subida do desemprego. Uma preocupação, de resto, que o Banco de Portugal (BdP) também mostrou ter.

Além do prolongamento das moratórias, estas devem passar a ser mais abrangentes, passando a incluir outros tipos de contratos de crédito que até agora o regime público não abrangia: os emigrantes, por exemplo, também o poderão fazer, algo que só a moratória privada (da Associação Portuguesa dos Bancos) o permitia. 

A moratória pública vai ainda passar a incluir contratos de locação financeira de imóveis destinados à habitação (quem adquire casa em leasing) e entrará também em vigor para os créditos ao consumo, mas apenas aqueles que têm como finalidade a educação, incluindo formação académica e profissional.