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Governo aperta o cerco ao teletrabalho: declaração para trabalhar fora de casa é obrigatória

Empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar à ACT a lista dos trabalhadores cujo trabalho presencial é indispensável.

Imagem de Dimitris Vetsikas por Pixabay
Imagem de Dimitris Vetsikas por Pixabay
Autor: Redação

O Governo está a apertar o cerco ao teletrabalho, que é obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver um acordo de qualquer uma das partes. Uma das novas regras ao confinamento geral no qual Portugal está mergulhado é a obrigatoriedade dos trabalhadores não colocados em teletrabalho terem de circular com uma credencial/declaração da empresa. Mas há mais novidades: as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, em 48 horas, à Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável.

Esta foi uma das novas regras ao confinamento geral anunciadas esta segunda-feira (18 de janeiro de 2021) pelo primeiro-ministro António Costa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros. 

“Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho é determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela entidade patronal”, referiu o chefe de Governo, acrescentando que haverá um reforço da fiscalização por parte das autoridades, nomeadamente da ACT e das forças de segurança, ao regime de teletrabalho e às medidas em vigor durante o novo período de confinamento geral.

De recordar que, na semana passada, António Costa anunciou um agravamento das multas para quem não cumpre o teletrabalho obrigatório, com o objetivo de incentivar o cumprimento do mesmo. A contraordenação decorrente da violação do teletrabalho passou a ser considerada “muito grave”, em vez de apenas “grave”, e as coimas podem agora chegar aos 61.200 euros.