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Guia crédito à habitação: sabes quais são todos os impostos associados a uma casa? (parte VIII)

Autor: Redação

A compra de casa é um grande passo para a maioria das famílias portuguesas e quase sempre implica a contratação de um financiamento bancário, que se for mal feito pode tornar-se num peso para o resto da vida. Para ajudar-te a fazeres o empréstimo certo e evitar que caias em incumprimento o idealista/news está a publicar um especial sobre crédito à habitação

Queremos explicar-te, de forma simples mas detalhada, como funciona o mercado do crédito à habitação em Portugal. E, por isso, apresentamos-te um guia para que saibas tudo sobre empréstimos para a compra de casa ao longo de duas semanas.

Este dossier é preparado pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news. Aqui tens o oitavo capítulo:

      Os impostos associados à casa 

O consumidor que está a ponderar comprar casa não se pode esquecer de terá de suportar os encargos com impostos, tais como o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Imposto do Selo calculado sobre o preço da casa e o Imposto do Selo calculado sobre o dinheiro emprestado pelo banco. E depois de ser proprietário terá de pagar os impostos e taxas como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O IMT é devido sempre que existe uma compra de um imóvel. O cálculo deste imposto varia consoante o tipo de imóvel (urbano ou rústico), a localização (Continente ou Regiões Autónomas) e a finalidade (Habitação Própria Permanente ou Secundária).

Para calcular o  IMT deve ter-se em conta  dois valores: o valor patrimonial tributário do imóvel e o valor declarado na escritura de compra e venda. Será sobre o maior destes dois valores que é aplicada uma taxa fixada anualmente no Orçamento de Estado.

O IMT deve ser liquidado antes da realização da escritura de compra e venda. 

  • Existe alguma isenção no IMT? 

Sim,  existe isenção de IMT quando o imóvel se destina exclusivamente a habitação própria e permanente, e o imóvel tem uma valor até 92.407€, continente e 115.509,00€  nas Regiões Autónomas. Assim, apenas acima destes valores se cobra  IMT.

A tabela de IMT atualizada pode ser consultada no Portal das Finanças.

É devido imposto de selo sobre a transação ou seja, sobre a compra e venda, a que corresponde a uma taxa de 0,8% sobre o valor de aquisição, que consta na Escritura. 

O IMI é  um imposto que é pago  anualmente e  que é calculado com base no valor patrimonial tributário dos imóveis situados em território nacional, ao qual é aplicada uma taxa.

Cabe, anualmente, aos municípios onde se localiza o imóvel definirem as  taxas, dentro de um intervalo  definido pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Atualmente esse intervalo situa-se entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI, e entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos. 

É em Abril que o IMI é pago ou começa a ser pago. Se a fatura for até 250€ tem de ser paga de uma só vez, se for até 500€ poderá pagar em duas vezes, apenas se for superior a 500€ poderá pagar em três vezes. 

  • É possível ter acesso à isenção do IMI? 

É possível ter acesso à isenção do pagamento do IMI mas é necessário que o se destine  a habitação própria e permanente, e  o valor patrimonial tributário do imóvel não exceda os 125 mil euros.

Além disso é necessário que o agregado familiar tenha um rendimento coletável, para efeitos de IRS, inferior a 153.300 euros. Se cumprirem com estes critérios ser-lhes-á atribuída uma isenção por um período de três anos.

As taxas de IMI aplicadas por ano e por município podem ser consultadas no Portal das Finanças.