O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) pode estar contaminada pelo "clima eleitoral". “É inevitável, porque houve uma antecipação das eleições europeias, para o final de maio, e há uma sequência entre as europeias e as legislativas", disse.
Em declarações aos jornalistas na Mata da Nossa Senhora do Castelo, em Vouzela, Marcelo Rebelo de Sousa considerou ser "impossível deixar de acontecer" essa contaminação.
"É inevitável que os partidos todos estejam a pensar em eleições e, por isso, não tenham nem congressos, nem eleições internas durante este período e concentrem as suas campanhas a pensar nos atos eleitorais do ano que vem", sublinhou o chefe de Estado, citado pela Lusa.
Imperativo cumprir metas
Sobre as contas públicas, e a possibilidade de “descarrilamento”, Marcelo relembrou as palavras de Centeno, e a preocupação fundamental que tem sido, “e vai ser até ao fim da legislatura, cumprir as metas, nomeadamente a meta de défice em termos europeus".
"Países como a Itália, a França ou a Espanha vão ficar com défices muito mais elevados do que os défices não só de Portugal como de outros Estados europeus. Quer dizer que há uma preocupação de controlar o défice", frisou.
Na sua opinião, "é possível utilizar folgas que vêm do crescimento económico, da redução do peso dos juros da dívida pública e, em geral, da gestão orçamental, para ir mais longe num conjunto de despesas", como, por exemplo, as sociais.
De recordar que a proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30 de outubro, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.
As principais medidas para o imobiliário incluídas na Proposta de Lei do OE2019
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Diogo Gonçalves Pires e João Carvalho Rodrigues, explicamos-te quais são as medidas contempladas para o setor imobiliário na Proposta de Lei do OE 2019, que foi parca em alterações na fiscalidade do setor.
Nova taxa municipal de proteção civil paga pelos proprietários
O Governo quer criar uma nova contribuição municipal de proteção civil, a ser suportada pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Trata-se de uma taxa equivalente àquela que algumas autarquias como Lisboa e Porto implementaram, e que mais tarde veio a ser declarada inconstitucional.
Pacote da habitação votado antes do Orçamento
A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para esta quarta-feira. Segundo Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, “o cumprimento dos calendários não está em causa”, pelo que a conclusão da votação do referido pacote deverá acontecer antes da aprovação do OE2019.
Verba do OE2019 para o setor da habitação é “suficiente”, diz Ana Pinho
A secretária de Estado da Habitação disse que a verba do OE2019 para o setor é “suficiente”, adiantando que o documento não contabiliza “um número significativo” de instrumentos de política com “potencial de investimento enormíssimo”. Sobre as alterações no mercado de arrendamento, Ana Pinho adiantou que devem ser aprovadas em breve.
O que muda (ou não) no OE2019?
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Calcula o teu salário mensal em 2019 - segundo os escalões do IRS aprovados no Parlamento
O próximo ano está prestes a bater aí à porta e é altura de começar a fazer contas à vida e a preparar o orçamento familiar para 2019. Um dos fatores mais relevantes a ter em conta - a par dos gastos fixos e variáveis - é o rendimento mensal do agregado familiar. Para ajudar-te nesta tarefa, o idealista/news desenvolveu uma calculadora que te permite apurar o valor do salário mensal líquido com que podes contar, tendo em conta os escalões do IRS aprovados no âmbito do Orçamento de
... E taxa “Robles” para travar bolha especulativa cai por terra
A polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, não terá "pernas para andar". Sabe-se que ambas as propostas, do BE e PSD, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), para alterar a tributação das mais-valias, não vão passar no crivo do Parlamento.
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