Lei do Alojamento Local em Portugal

Alojamento Local: autarquias voltam a decidir sobre novas licenças

As autarquias voltam a poder decidir, com “autonomia”, sobre as novas licenças de Alojamento Local (AL), disse esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, confirmando ainda a revogação do imposto extraordinário sobre este setor de atividade. Para a Associação Alojamento Local em Portugal (ALEP), as medidas anunciadas pelo Governo são positivas, mas há que "esperar para ver".
SIL e Tektónica foram um sucesso

Casa cheia no SIL e Tektónica: mais de 25.500 visitantes em quatro dias

A edição deste ano do Salão Imobiliário de Portugal (SIL) – a maior e mais importante feira do setor imobiliário voltou a decorrer em simultâneo com a Tektónica, tendo-se realizado em Lisboa de 2 a 5 de maio – foi um sucesso. A organização faz um “balanço muito positivo” da 27ª edição do evento, salientando que se registou “um forte crescimento de expositores e visitantes”.
SIL 2024

Ministro da Habitação: “Há mais de 50 mil fogos do IHRU por avaliar”

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, considera que é preciso “reabilitar e construir mais” em Portugal. Admite que essa é uma das prioridades do novo Governo, que está a preparar medidas – a anunciar nas próximas semanas – para reforçar e dar resposta à crise de emergência habitacional que o país enfrenta. Segundo o governante, há mais de “50 mil fogos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por avaliar”. “Nós estamos a mudar os processos de avaliação para acelerar este processo. Temos de pôr o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a funcionar”, salienta.
Salão Imobiliário de Portugal (SIL) abre portas

Habitação acessível? "Ainda não há uma solução a breve prazo à vista”

Quatro dias a falar de habitação, reabilitação, imobiliário e construção em Lisboa. A 27ª edição do Salão Imobiliário de Portugal (SIL) abre portas esta quinta-feira na FIL – realiza-se em conjunto com a Tektónica e termina domingo (5 de maio de 2024), e o idealista volta a ser media partner – e promete ser um sucesso. São esperados mais de 25.000 visitantes, diz Sérgio Runa, gestor do SIL, em entrevista ao idealista/news, deixando um alerta sobre o setor da habitação no país: “Se, por um lado, o facto dos resultados do primeiro trimestre terem sido positivos a nível de volume de transações, com um aumento de 4,5% face ao período homólogo, o que deixa o mercado um pouco mais otimista, por outro lado, os elevados custos de construção e a consequente ausência de habitação acessível ainda não tem uma solução a breve prazo à vista”. 
Carta Municipal de Habitação de Lisboa

Carta Municipal de Habitação de Lisboa com 200 ideias da consulta pública

Foram mais de 200 as propostas apresentadas na reunião do Conselho Municipal de Habitação de Lisboa sobre a Carta Municipal de Habitação (CMH) de Lisboa, tendo a respetiva consulta pública decorrido entre 7 de novembro de 2023 e 2 de fevereiro de 2024. O relatório da consulta pública e a CMH com as propostas acolhidas serão agora submetidos à Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa.
Apoios do Estado à habitação alvo de muitas reclamações

Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano

No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65. 
Construção de casas em Esposende

Esposende altera Estratégia Local de Habitação e constrói 104 casas

A Câmara Municipal de Esposende (CME) vai construir 104 fogos habitacionais no concelho, sendo 91 destinados ao arrendamento a custos controlados e os restantes 13 ao realojamento das famílias visadas pela intervenção de requalificação de Pedrinhas/Cedovém, em Apúlia, foi anunciado esta quinta-feira (11 de abril de 2024).
Oferta de habitação em zonas agrícolas

Governo promete “habitação agrícola a preços mais acessíveis” 

A criação de “condições de ‘habitação agrícola’ a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior, nomeadamente pela criação de novas áreas urbanizáveis nos Planos Diretores Municipais (PDM), principalmente em concelhos ameaçados pela perda de população”, é uma das medidas anunciadas pelo Governo que visam contribuir para aumentar a oferta de casas no mercado e, consequentemente, resolver a crise na habitação. 
Câmara de Lisboa aposta nas parcerias com privados

“Não podemos continuar com terrenos parados em Lisboa”

Filipa Roseta voltou a apelar à necessidade de haver consensos na Câmara Municipal de Lisboa (CML) tendo em vista parcerias a estabelecer com privados de forma a colocar mais casas no mercado. “Não podemos continuar com terrenos parados. Ninguém percebe como é que a câmara tem tanto terreno e não o mete em construção”, disse esta terça-feira (9 de abril de 2024) ao idealista/news a vereadora da Habitação, à margem da sua intervenção na sessão de abertura da 11ª Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL).
Apoios no acesso à habitação

1º Direito: ex-Governo de Costa reforça verbas em 390 milhões de euros

Antes de deixar funções, o Governo de António Costa reforçou as verbas destinadas ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para a construção das 26 mil habitações que já se candidataram ao programa. Assim, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) foi autorizado a gastar mais 390 milhões de euros para garantir a construção das casas até 2026, valor que se soma ao investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Acesso à habitação

Grande Lisboa e Algarve: onde é mais difícil ter acesso a casa

O acesso à habitação em Portugal é uma grande questão dos nossos dias, que tem vindo a ser agravada pelo aumento dos preços das casas que não acompanham a evolução dos salários das famílias, a par dos altos juros nos créditos habitação. Foi neste contexto que o Ministério da Economia realizou um estudo sobre a acessibilidade da habitação no nosso país, concluindo que é na Grande Lisboa e no Algarve onde é mais difícil comprar ou arrendar casa. Por outro lado, no Norte, Centro e no Alentejo o acesso à habitação melhorou. Mas só se contabilizaram 45 municípios do território continental onde as famílias dispunham de rendimento suficiente para cobrir a prestação da casa.