Porta 65 vai mudar: teto das rendas atualizado a partir de janeiro

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 vai mudar. O Governo vai atualizar os montantes máximos de renda dos imóveis apoiados, “para se adequar mais realisticamente aquilo que são os valores de mercado”. O anúncio foi feito por António Costa, no encerramento do congresso da Juventude Socialista em Braga, no passado fim de semana. Novos limites entram em vigor a 1 de janeiro de 2023.

“O Orçamento do Estado que vai entrar em vigor no dia 1 de janeiro — espero, vai com certeza — aumenta em 30% a dotação do Porta 65 para que não seja por falta de dotação orçamental que quem tem acesso ao Porta 65 deixe de ter acesso ao Porta 65. E o Conselho de Ministros da próxima semana vai aumentar o teto das rendas definidas no Porta 65 para se adequar mais realisticamente aquilo que são os valores de mercado e tornar mais habitações acessíveis para serem apoiadas no âmbito” do programa, disse o primeiro-ministro, citado pelo jornal Público.

O Executivo socialista não irá alterar os critérios relativos aos candidatos, mas apenas as regras relativas aos valores máximos, de forma a que mais contratos de arrendamento sejam abrangidos pelo programa, de acordo com o Jornal de Negócios. Recorde-se que, atualmente, no concelho do Porto, o Porta 65 financia o arrendamento de T0 e T1 até um montante máximo de 468 euros, 581 euros para as casas T2 e T3, e 756 euros para T4 e T5. Em Lisboa, por sua vez, esses valores são atualmente de 581, 756 e 869 euros, respetivamente.

O Porta 65 Jovem tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Os montantes de renda máxima admitidos neste programa foram estabelecidos em 2010 e, desde então, têm sido aumentados anualmente, de acordo com o coeficiente fixado todos os anos para a atualização das rendas habitacionais. Nunca existiu, no entanto, uma atualização dos valores base.

As candidaturas ao Porta 65 Jovem são todas feitas online, no Portal da Habitação. Basta clicar em “Apresentar Candidatura” e entrar com o Número de Contribuinte (NIF) e senha definida para aceder à Autoridade Tributária. Neste guia completo sobre o Porta 65 preparado pelo idealista/news podes a ficar saber tudo sobre este programa.

Associações elogiam subida do teto das rendas

"É uma medida razoável, se conseguir que os jovens que recorrem a essa possibilidade tenham um valor superior para poderem arrendar as casas", disse à Lusa o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. Recordando que "o aumento do valor das rendas tem sido muito significativo" e que não se conhecem ainda os valores do aumento anunciado, Romão Lavadinho admite que, "seja qual for, se for superior, é sempre positivo".

Todos os programas deste Governo têm tido muito fraca adesão, porque realmente não ouve os proprietários", critica, por seu lado, o presidente da Associação Nacional de Proprietários. Em declarações à Lusa, António Frias Marques diz que "se o Governo [...] se tivesse alguma vez [...] reunido com a associação nacional dos proprietários provavelmente teria chegado a bons resultados" e reclama que seria "do mais elementar bom senso" fazê-lo.

"Como isso não acontece, é evidente que esses programas todos, nomeadamente o do arrendamento acessível, têm sido um fiasco", avalia. Ainda assim, de todos os programas relacionados com habitação, o Porta 65 "é aquele que funciona melhor e tem tido bons resultados", considera, apontando como positivo o aumento da idade limite para aceder.

O Governo "não tem correspondido" ao desafio da habitação, corrobora Romão Lavadinho. No seu entender, "aquilo que tem feito tem sido muito insuficiente, apesar de ter notas positivas [....] para a necessidade das famílias portuguesas", que têm "rendimentos muito baixos" e não conseguem entrar no mercado de arrendamento.