Apoio à renda já foi pago a todas as famílias elegíveis, diz o Fisco
O valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros, tendo a medida chegado a 258.661 pessoas, num total de 236.862 famílias. Há, assim, mais de 50 mil famílias que, entretanto, se juntaram às cerca de 185 mil que começaram a receber este apoio em meados do ano passado, cujo pagamento retroagiu a janeiro de 2023. Trata-se de um aumento de beneficiários do apoio à renda de 27% em relação aos números iniciais da medida. Reforçar a dotação orçamental não está, no entanto, nos planos.
Subida de rendas e apoios ao crédito: o que muda na habitação em 2024
O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.
Moratórias bancárias: o que são e como pedir?
As dificuldades em conseguir cumprir com os pagamentos dos empréstimos ganharam contornos impactantes durante a pandemia e foi a pensar na proteção das famílias e das empresas que o Governo avançou com medidas excecionais que passaram pela suspensão do pagamento dos empréstimos.
Com Portugal a
Madeira: taxa de esforço no apoio ao crédito habitação baixa para 25%
O programa REEQUILIBRAR, que apoia as famílias madeirenses no pagamento dos créditos habitação, sofreu alterações. Tendo em conta a “evolução conjuntural, pretende-se aumentar a elegibilidade ao programa, passando de 30% para 25% a taxa de esforço mínima de acesso ao apoio”, adiantou o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, no plenário madeirense. Em causa está um programa promovido pelo Governo Regional da Madeira através da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM.
Secretária de Estado da Habitação vai receber subsídio de alojamento
A atual secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, é natural de Águeda (Aveiro) e assumiu funções em janeiro de 2023, altura em que foi criado o ministério da Habitação. Agora sabe-se que, segundo os termos da lei, a governante terá direito a um subsídio de alojamento, por não ter residência permanente em Lisboa. Este apoio à habitação será pago com efeitos retroativos à data em que assumiu funções até ao final das suas funções governativas.
OE2024: PS chumba apoios à habitação, mas aprova outras 20 propostas
A maratona de votações na especialidade da proposta do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) arrancou esta quinta-feira, dia 23 de novembro, com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento (um novo recorde).
Arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 avaliadas em 45 dias
As candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem terão de ser avaliadas no prazo máximo de 45 dias úteis após terem sido submetidas. Em causa está uma alteração que consta de uma portaria que faz ajustes ao funcionamento do programa e que foi publicada esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) em Diário da República (DR).
IHRU está a reabilitar 4.000 fogos e quer "renovar" mais 4.000 em 2024
A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.
Quem fixar a prestação pode amortizar e transferir o crédito habitação
A fixação da prestação da casa já está disponível às famílias que estão com dificuldades em pagar as despesas com o crédito habitação. E a boa notícia é que quem aderir a esta medida de apoio do Estado pode avançar com outras estratégias na tentativa de aliviar a pressão da prestação da casa no orçamento familiar, podendo, por exemplo, amortizar o crédito habitação ou transferi-lo para outro banco.
Banca prepara moratória das prestações da casa disponível a todos
As famílias que estão com dificuldades em pagar os créditos habitação, devido às recentes subidas das taxas de juro, já podem pedir para fixar a prestação da casa durante dois anos, uma nova medida do Governo que entrou em vigor no passado dia 2 de novembro. E, em breve, podem ter uma alternativa: alguns bancos privados residentes em Portugal estão a preparar uma moratória da prestação da casa, em moldes semelhantes aos do apoio do Estado. A boa notícia é que está moratória privada não deverá ter critérios de exclusão.
Cerveira reabilita bairro social e cria habitação em edificado público
A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai investir 5,5 milhões de euros para reabilitar 53 casas no bairro Social da Mata Velha e pretende reconverter edificado público devoluto em habitação para jovens. Em comunicado enviado às redações esta terça-feira (7 de novembro de 2023), a autarquia do distrito de Viana do Castelo adiantou que a candidatura para a reabilitação do bairro social da Mata Velha, propriedade municipal, “é uma das soluções consideradas prioritárias" no aditamento ao acordo de colaboração para a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vila Nova de Cerveira, no âmbito do programa 1.º Direito.
Promotores imobiliários aplaudem recuo do Governo no travão às rendas
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) disse ter recebido “com contentamento” a decisão do Governo de não voltar a impor um travão à subida das rendas em 2024, à semelhança do que aconteceu este ano, em que os senhorios só puderam aumentar a mensalidade cobrada aos inquilinos 2%. A partir de janeiro, o aumento será, portanto, de 6,94%, caso os proprietários assim o entendam.
Apoios às rendas: bolsas de investigação passam a ser consideradas
O Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 26 de outubro, procedeu à clarificação da tipologia de rendimentos considerados no apoio às rendas, que passa a incluir, por exemplo, as bolsas de investigação, disse a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
Vale eficiência: famílias vulneráveis podem receber até 3.900 euros
Há novidades para quem usufrui da tarifa social de energia e vive numa casa que está em risco de pobreza energética. O Vale Eficiência voltou e reforçado. Agora, as famílias elegíveis para receber este apoio à melhoria da eficiência energética das casas podem receber até um máximo de três vales, no valor de 1.300 euros cada. Isto quer dizer que uma família pode mesmo receber até 3.900 euros para mudar janelas ou instalar um aquecimento em casa. Candidaturas abrem a 20 de novembro.
Viana do Castelo: serão construídas 60 casas por quase 8 milhões
A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira (12 de outubro) com os votos contra dos três vereadores do PSD e CDS-PP a adjudicação da empreitada de construção de 60 novas casas, na freguesia de Darque, por quase oito milhões de euros. A construção da urbanização municipal do Carvalhal, que recolheu os votos favoráveis dos cinco elementos do PS e da vereadora da CDU, está integrada na Estratégia Local de Habitação (ELH).
Carta Municipal de Habitação de Lisboa aprovada e em consulta pública
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que aprovou e submeteu a consulta pública a Carta Municipal de Habitação (CMH). O documento, que irá incorporar várias propostas da oposição, será agora submetido a consulta pública por um período de 60 dias, refere a autarquia em comunicado.
Empresas que cedam casas aos trabalhadores terão incentivos fiscais
As empresas que cedam casas aos trabalhadores terão incentivos fiscais, sendo esta uma medida que consta na revisão do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinada este sábado (7 de outubro de 2023) pelo Governo e pelos parceiros sociais, com exceção da CIP e da CGTP.
Madrid vai deduzir até 1.500 euros no IRS para compra de habitação
O ministério da Economia e Finanças da Comunidade de Madrid está a desenhar um pacote de deduções fiscais para combater o despovoamento em cerca de 75 municípios da Região, com menos de 2.500 habitantes.
Apoios ao crédito habitação alterados nos Açores para ajudar famílias
O Governo Regional dos Açores aprovou esta quinta-feira (28 de setembro de 2023) a segunda alteração ao regulamento de atribuição de apoio financeiro ao pagamento das prestações do crédito habitação, para facilitar o acesso ao programa.
"Reabilitar fogos devolutos é uma das prioridades da MatosinhosHabit"
Vivem-se momentos conturbados no setor da habitação em Portugal, com vários players a reclamarem a chegada de mais casas ao mercado, e que possam ser compradas e/ou arrendadas pelos portugueses da chamada classe média. Um problema que afeta também os municípios e que ganha expressão no contexto económico atual, marcado por alta inflação e por subidas constantes das taxas de juro. Em Matosinhos, o foco está assente na “reabilitação de conjuntos habitacionais municipais” e na “construção de nova habitação”. “A reabilitação de fogos devolutos para dar resposta aos pedidos de habitação é também uma das nossas prioridades”, revela ao idealista/news Manuela Álvares, presidente do concelho de administração da MatosinhosHabit.
Mais Habitação sem impacto: falta de casas e preços altos por resolver
Há novidades frescas no universo da habitação em Portugal. Na passada quinta-feira, o Governo reforçou os apoios ao crédito habitação, que vêm ajudar as famílias a reduzir as prestações da casa no imediato. E o Parlamento voltou a aprovar o programa Mais Habitação na sexta-feira, sem alterações, mesmo depois de o Presidente da República ter vetado o diploma em agosto. Estas medidas de apoio às famílias são "positivas", ajudando a mitigar os efeitos da subida dos juros nos orçamentos familiares. Mas não vêm resolver o problema estrutural do mercado da habitação em Portugal, alertam as várias vozes do setor imobiliário ouvidas pelo idealista/news. Também dizem em uníssono que o pacote Mais Habitação não vai ter grande impacto no imobiliário português, porque não chega para resolver a escassez de casas no mercado, nem o desafio da subida dos preços, problemas que os portugueses enfrentam juntos.
Prestação da casa desce 25% com novos apoios à habitação - como?
Esta quinta-feira, o Governo apresentou novas medidas de apoio à subida dos juros nos créditos habitação. Uma delas permite dar um desconto na Euribor de 30% no prazo de dois anos. E a outra reforçou e alargou a bonificação de juros a mais famílias. O efeito conjugado de destas duas medidas de apoio ao crédito habitação permite reduzir em 25% o encargo mensal com prestação da casa de um empréstimo de 100 mil euros e maturidade de 30 anos, segundo cálculos do Governo.
Apoios à prestação são "paliativos": Marcelo vai avaliar "com urgência"
O Presidente da República prometeu esta quinta-feira (dia 21 de setembro) apreciar com urgência as novas medidas do Governo para o setor da habitação, reiterando que lhe parece positiva a ideia de reduzir e estabilizar temporariamente as prestações dos créditos habitação. Estas medidas de apoio à subida das prestação da casa "são paliativas", que permitem às famílias "ganhar fôlego" perante o aumento a pique da subida de juros.
"Apoios à prestação e às rendas são impactantes para evitar despejos”
A habitação voltou a ser o tema central do debate político esta quinta-feira, dia 21 de setembro.
És profissional deslocado? Há novo apoio à renda em Lisboa
Quem conseguiu uma vaga de trabalho em Lisboa e vive deslocado da sua residência atual, pode contar com uma ajuda ao pagamento da renda da casa.