Apoios à habitação

A Câmara do Seixal comprou 12 lotes de terrenos para construir 96 fogos com arrendamento acessível num concelho onde, segundo o presidente da autarquia, a classe média baixa tem cada vez mais dificuldades no acesso à habitação.

O Governo da Madeira criticou esta quarta-feira (18 de janeiro de 2023) o “sistemático bloqueio” pelo executivo da República em assuntos prioritários para a região, apontando que provocou atrasos em projetos de construção de habitação a custos controlados apoiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência. Já os partidos da oposição consideram que a falta de habitação na região seria menos preocupante se o executivo tivesse investido mais no setor em vez de apostar em “obras inventadas”.

O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira (6 de janeiro de 2023), em Braga, que já estão a ser executados em todo o país mais de 93 mil projetos ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Muito mudou no Governo na viragem do ano. Pela primeira vez em democracia, há um ministério autónomo da Habitação. E será Marina Gonçalves, com 34 anos, que irá assumir o cargo de ministra da Habitação. Sabe-se também que a nova secretária de Estado da Habitação será Maria Fernanda Rodrigues, que possui um longo currículo na área da Engenharia Civil, tendo sido uma opção deliberada pelo primeiro-ministro, sabe o idealista/news. A tomada de posse conferida pelo Presidente da República destas governantes e de mais 6 novos membros do Governo vai decorrer esta quarta-feira no Palácio de Belém.

A ex-deputada e arquiteta Helena Roseta considera que o Governo assumiu que a habitação "é uma prioridade" com a criação do seu próprio ministério, a primeira vez que o tema não está englobado noutro desde o 25 de Abril.

Melhorar a eficiência energética das casas está na ordem do dia, num momento em que o combate às alterações climáticas está a ganhar força e os preços da energia estão a subir. Mas em Portugal ainda há muito a fazer a este nível, tendo a Comissão Europeia alertado que o nosso país é o quinto da UE com maior risco de pobreza energética. E este cenário traz riscos para a desvalorização de ativos, quer para as famílias quer para o próprio sistema bancário português, já que 63% dos créditos habitação são garantidos por casas de baixa eficiência energética, aponta o Banco de Portugal (BdP).

Hoje, só os empréstimos da casa assinados até 2011 podem abater os juros no IRS, dentro de limites bem definidos.

A Provedoria de Justiça recomendou ao Governo uma revisão estrutural das regras do PAES – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, na sequência das mais de 100 queixas recebidas no último ano relativamente à apreciação das respetivas candidaturas.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação classificou esta quarta-feira (16 de novembro de 2022) como histórico o arranque da primeira obra de construção de raiz de habitação para renda acessível pelo Estado, o que não se verificava há mais de 40 anos.

A secretária de Estado da Habitação garantiu esta terça-feira (15 de novembro de 2022), numa iniciativa na Faculdade de Arquitetura de Lisboa, que os programas de apoio ao acesso à habitação vão perdurar "para lá" do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

A isenção de IMT aos jovens até 35 anos que comprem casa até 250 mil euros é uma das medidas propostas no orçamento municipal de Lisboa para 2023. E, segundo as contas do vereador das Finanças, este apoio poderá dar um benefício máximo de 8.322 euros aos jovens.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anunciou uma consulta ao mercado para a compra de prédios e frações habitacionais localizados em diversos concelhos do país, desde Loures, Almada, Lisboa, Oeiras Gondomar, Porto, Faro ou Portimão, entre muitos outros. Segundo o o comunicado,