As famílias têm atualmente de apertar o cinto. Ora porque a inflação está a encolher o poder de compra, ora porque as taxas Euribor estão a subir a grande velocidade e a agravar as prestações da casa para quem tem créditos habitação de taxa variável. É por tudo isto que o Governo já está a avaliar possíveis ajudas às famílias para pagar as prestações da casa aos bancos. E já há propostas em cima da mesa por parte do BE. Mas tudo indica que estas ajudas serão de carácter transitório, já que estamos perante um cenário de normalização das taxas de juro. O governador do Banco de Portugal, por sua vez, tem reservas quanto às ajudas públicas no âmbito dos empréstimos habitação.
No rescaldo da apresentação das medidas para ajudar as famílias a mitigar os efeitos da inflação - que não incluiu, contudo, nenhum apoio para quem está a pagar prestações da casa mais caras -, o primeiro-ministro, António Costa, assumiu que “é provável que venha a haver” um apoio para quem tem crédito habitação. E esta quinta-feira, dia 29 de setembro, esclareceu no Parlamento que o Governo tem "vindo a manter um diálogo quer com o regulador quer com os bancos. Temos vindo a fazer uma monitorização de qual é o montante que temos de crédito e de prestação por agregado familiar e percentil de rendimento. Neste momento, eu acho que não há nenhuma razão para haver um sobressalto”, considerou o líder do executivo.
O Governo tem vindo "a acompanhar a pressão que o aumento das taxas de juro possa ter no rendimento das famílias”, afirmou o ministro da Habitação , Pedro Nuno Santos. Até porque, com a subida das taxas Euribor, a maioria dos portugueses está a pagar prestações mais casas, uma vez que cerca de 90% dos créditos habitação são de taxa variável. Ainda assim, note-se que as prestações não vão subir todas das mesma forma, já que depende do valor em dívida e do tempo do contrato.
As ajudas às famílias para pagar as prestações da casa mais caras estão a ser estudadas, não estando ainda nada definido. Mas há várias ideias em cima da mesa, desde as moratórias, ao alargamento da dedução os juros em sede de IRS a todos os contratos de crédito habitação, passando também por novas regras de renegociação de créditos com a banca.
Quais as propostas em cima da mesa para ajudar as famílias a pagar a prestação da casa?
Neste sentido, o BE apresentou esta terça-feira, dia 27 de setembro, um pacote de medidas para ajudar as famílias a fazer face à subida das prestações do crédito habitação, no qual se destaca:
- Regime de moratórias bancárias (semelhante ao da pandemia) para quem ficou desempregado e para quem teve uma quebra abrupta de rendimento;
- Arrendar para habitar: um novo programa destinado a pessoas que já estejam em incumprimento das prestações do crédito habitação, dando-lhes a opção de "passar a sua habitação para o Estado". De acordo com a proposta do BE, o Estado saldaria a dívida junto do banco e arrendaria a casa à família "com as regras do arrendamento acessível". E, depois, a família teria "um prazo de 10 anos para recomprar a casa ao Estado" ou ficar como arrendatário. Esta medida seria aplicada a quem tiver rendimento anual bruto corrigido até 50 mil euros e um imóvel abaixo dos 250 mil euros. E seria financiada por uma taxa, a ser criada, sobre os "lucros excessivos da banca de 25% quando se registam lucros 10% acima do período homólogo", explicou a líder bloquista Catarina Martins.
- Renegociar condições contratuais dos créditos com os bancos de forma temporária, de maneira a que a taxa de esforço não ultrapasse os 50% e não aumente "mais de dois pontos percentuais com o aumento dos juros”, diz ainda.
- Impenhorabilidade da primeira habitação: considerando que "é preciso proteger a habitação própria permanente de penhoras sobre outros créditos, nomeadamente créditos ao consumo cujos juros subiram", referiu ainda a líder do BE.
- Dação em pagamento: prevendo que "quando a casa é entregue para pagar o crédito acabaram as prestações" e considera-se extinta a dívida na totalidade.
Apoios para pagar prestações da casa serão transitórios
Sobre os apoios às famílias para pagar as prestações da casa, o governador do Banco de Portugal tem as suas reservas. E explicou porquê no encerramento da conferência “O impacto da nova ordem mundial na economia europeia”, cita o ECO. Há dados que podem não justificar a adoção de uma política de apoios aos empréstimos da casa, justifica:
- A prestação média situa-se hoje nos 250 euros, menos 113 euros do que em 2009;
- O rendimento disponível das famílias aumentou neste período, está 3,4 pontos percentuais mais elevado do que em 2020;
- O endividamento das famílias diminuiu 15 mil milhões desde 2009;
- As taxas de juro continuam abaixo dos valores registados em 2009 (inferiores a 5%);
“É preciso olhar para esta realidade para avaliar o que fazer, para a urgência do que temos de fazer”, apontou Mário Centeno. Até porque há que ter em conta que todo este contexto surge depois de um período com taxas negativas “anormal”. E o que se assiste agora é, nada mais nada menos, do que um caminho de normalização da política monetária.
Por outro lado, o economista Álvaro Santos Pereira explica que “tivemos mais do que uma década de juros ultrabaixos”, mas esta “não era uma situação normal e estamos a voltar a uma situação mais normal”. A questão é que o “período de transição é um período difícil em que a subida das taxas de juro vai fazer com que muita gente que tem empréstimos bancários vai certamente sentir no seu orçamento esse maior peso. Vamos ter alguns meses difíceis de ajustamento, mas é preciso pensar qual é a alternativa”, disse o antigo ministro da Economia e atual diretor na OCDE, citado pela CNN Portugal.
“A política orçamental deve ser temporária, focada e deve ser atempada, deve agir nos momentos exatos”, defendeu Mário Centeno.
Ou seja, os apoios às famílias para pagar as prestações da casa deverão ter um carácter temporário para enfrentar o “choque” inicial da subida dos juros. Mas há uma má notícia: assim que a tempestade passar, as famílias ter-se-ão de habituar a pagar mais juros e prestações da casa mais elevadas, já que o normal é que as taxas de juro estejam em terrenos positivos.
É por isso mesmo que o diretor na OCDE considera que “é fundamental que as famílias, que agora estão a passar por um período difícil por causa da inflação, se preparem para a subida das taxas de juro. Estamos a prever que na Zona Euro os juros possam chegar aos 4%. Estamos a falar em aumento de taxas bastante significativos nos próximos tempos. E, portanto, o orçamento das famílias vai encolher”, disse ao mesm meio. Neste sentido, “é importante que as pessoas se possam precaver e planear bem para os tempos que aí vêm: abrandamento da economia e subida de juros, com um reflexo enorme no bem-estar”, concluiu Álvaro Santos Pereira.
Costa recusa razões para alarmismo sobre créditos habitação
O primeiro-ministro, António Costa, recusou que haja neste momento razões para sobressalto relativamente à capacidade da generalidade das famílias portuguesas suportar a atual trajetória de aumento de juros nos créditos habitação, mas assegurou estar atento ao fenómeno. Há, aliás, algumas propostas em cima da mesa.
Apoios à inflação: há que evitar “medidas populistas", diz Vítor Bento
O economista Vítor Bento apelou esta quarta-feira, dia 27 de setembro, à contenção do que denominou de “ansiedade social” de forma a evitar um “campeonato de medidas populistas”, ao invés de apoios dirigidos aos mais vulneráveis, como forma de responder à inflação.
Apoios ao crédito habitação: BE quer taxar lucros excessivos da banca
Para atenuar a inflação que se faz sentir nos bolsos dos portugueses, o Governo socialista apresentou na semana passada um pacote de medidas. Mas não incluiu apoios dirigidos às famílias que estão, hoje, a pagar prestações da casa cada vez mais elevadas, por via da subida dos juros. As medidas a adotar neste sentido estão, para já, em estudo pelo Executivo e os partidos preparam propostas para apresentar no Parlamento. Neste contexto, a líder do Bloco de Esquerda (BE), Catarina M
Apoios para o crédito habitação: Banca pede “prudência nas reações”
A inflação continua a pressionar os rendimentos dos portugueses por diferentes frentes: desde a subia dos custos dos alimentos ao aumento dos preços dos produtos energéticos, passando também pela subida dos juros nas prestações da casa. E para ajudar as famílias a mitigar os seus efeitos, o Governo socialista liderado por António Costa apresentou na semana passada um pacote de medidas. Até ao momento ainda não foi incluído nenhum apoio para atenuar o aumento dos custos do crédi
Crédito habitação: Governo já está a avaliar possíveis ajudas
No pacote de medidas anunciadas recentemente ao país, o Governo não apresentou apoios dirigidos aos proprietários com dívidas à banca, isto é, famílias com crédito habitação, mas disse estar “atento” à pressão que a subida dos juros está a ter nos rendimentos - e consequentemente nas prestações da casa a pagar ao banco, que estão a subir. O Executivo está a estudar práticas internacionais de regulação, e ao que tudo indica já está a avaliar se e c
Crédito habitação: apoio às famílias “é provável”, diz António Costa
A maioria dos portugueses que comprou casa tem crédito habitação de taxa variável e está, hoje, a deparar-se com uma dificuldade: os juros estão a subir à boleia da Euribor tornando as prestações da casa mais caras, num momento em que o custo de vida está a aumentar por via da inflação e dos altos custos da energia. O agravamento nos empréstimos habitação acontece exatamente porque a Euribor tem reagido às mudanças de política monetária desenhadas pelo Banco Central
Subida dos juros: Governo preparado para estudar medidas na habitação
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou esta terça-feira, 6 de setembro de 2022, que o Governo está a acompanhar a pressão da subida dos juros no rendimento das famílias e “preparado para estudar medidas”, além do limite de 2% introduzido no na atualização das rendas.
Para poder comentar deves entrar na tua conta